A usucapião é um instituto jurídico fundamental para a função social da propriedade, aplicável tanto a imóveis rurais quanto a imóveis urbanos. A usucapião extraordinária permite que um indivíduo adquira a propriedade de um imóvel mediante a comprovação de posse pacífica e ininterrupta por um período determinado pela lei. Para obter o reconhecimento judicial do...Read More

A usucapião é um mecanismo jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Previsto no Código Civil, o instituto da usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, regularizando situações de fato consolidadas após o cumprimento de determinados requisitos...Read More

A usucapião é um instituto jurídico previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro que permite a aquisição originária da propriedade de um imóvel urbano ou rural após um determinado período de posse mansa e pacífica. Para requerer o reconhecimento da propriedade por usucapião, seja por via judicial ou extrajudicial, a comprovação documental da...Read More