A usucapião é um instituto jurídico fundamental para a função social da propriedade, aplicável tanto a imóveis rurais quanto a imóveis urbanos. A usucapião extraordinária permite que um indivíduo adquira a propriedade de um imóvel mediante a comprovação de posse pacífica e ininterrupta por um período determinado pela lei. Para obter o reconhecimento judicial do...Read More

Usucapião ordinária e extraordinária são modalidades do instituto da usucapião amplamente discutidas no âmbito do direito imobiliário, sendo formas de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Prevista no Código Civil, a usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, permitindo a regularização de situações de fato consolidadas após o...Read More

A usucapião é um instituto jurídico previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro que permite a aquisição originária da propriedade de um imóvel urbano ou rural após um determinado período de posse mansa e pacífica. Para requerer o reconhecimento da propriedade por usucapião, seja por via judicial ou extrajudicial, a comprovação documental da...Read More