A rescisão de um contrato de trabalho é um momento crucial na vida profissional de qualquer trabalhador, marcando o fim de uma jornada em uma empresa. Muitas vezes, esse processo vem acompanhado de dúvidas e incertezas, especialmente sobre os direitos que permanecem após a assinatura do documento de rescisão. Uma questão que frequentemente surge é:...Read More

O prazo para pagamento de rescisão contratual e verbas rescisórias constitui um dos aspectos mais críticos das relações trabalhistas, regulamentado sob o amparo do Art. 477 da CLT. Esse cenário se alterou com as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2021, estabelecendo novas diretrizes quanto aos atrasos e procedimentos de pagamento das verbas rescisórias. O...Read More

A rescisão contratual, no contexto de RH e trabalho, é o fim de um vínculo empregatício. Essa iniciativa de encerrar a relação trabalhista pode partir tanto do colaborador quanto da empresa. Após a realização deste processo, as partes envolvidas não estão mais submetidas aos direitos e deveres da relação de emprego. Ainda que pareça algo...Read More

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as regras para a rescisão do contrato de trabalho, estabelecendo diretrizes essenciais tanto para empregadores quanto para empregados. Ele aborda diversos aspectos, desde a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o pagamento das verbas rescisórias. O pagamento das verbas rescisórias,...Read More

Quando o contrato de trabalho chegou ao fim, seja por decisão do empregador ou do próprio funcionário, surge a questão das verbas rescisórias. Essas verbas representam todos os direitos que o trabalhador possui e que devem ser pagos durante a rescisão do contrato. Entender o que está incluído nessas verbas e como reivindicá-las corretamente é...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho iniciada pelo empregado, quando o empregador não cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nesse caso, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave do empregador. Isso acontece quando o funcionário sente que...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, é comum surgirem dúvidas sobre o processo correto e os benefícios aos quais tem direito. No caso de um empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele pode ter direito a receber verbas rescisórias. Existem diferentes tipos de desligamento previstos na CLT, como acordo mútuo,...Read More

Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregado, baseado...Read More

O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, que requer que a parte que quiser rescindir o contrato de trabalho avise a outra com antecedência mínima de 30 dias. Esse período de aviso prévio tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato de...Read More

Uma das questões mais burocráticas no departamento de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Esse tipo de desligamento é o que mais envolve documentos e procedimentos, pois obriga o empregador a pagar diversas indenizações, honorários e penalidades. Dos doze tipos de desligamento possíveis, a demissão sem justa causa é...Read More