A rescisão contratual é um tema de grande relevância nas relações trabalhistas, pois marca o fim do vínculo entre empregado e empregador. Neste artigo, será explorado os principais detalhes da rescisão contratual, incluindo seus tipos, cálculos de rescisão e mais! A rescisão contratual, no contexto das relações trabalhistas, refere-se ao término do contrato de trabalho...Read More

Um advogado para rescisão trabalhista pode atuar antes da assinatura, na revisão do cálculo ou na cobrança de diferenças depois do desligamento. A utilidade da análise não está em “garantir” uma verba, mas em identificar a modalidade correta de término, conferir documentos, preservar provas e separar parcelas efetivamente devidas de expectativas sem base legal. Pedido...Read More

A multa rescisória do FGTS é a indenização compensatória devida, em regra, à alíquota de 40% quando o empregado é dispensado sem justa causa. Ela não corresponde simplesmente a 40% do saldo que aparece no aplicativo: a base considera os depósitos devidos durante o contrato, com atualização e inclusões próprias da rescisão. Para conferir a...Read More

Uma rescisão com valor menor do que o esperado não significa automaticamente que o cálculo está errado. A diferença pode vir da modalidade do desligamento, do aviso, de avos, de descontos, da separação entre pagamento da empresa e FGTS ou, de fato, da omissão de parcelas e médias. O caminho seguro é reconciliar três conjuntos:...Read More

Fui demitido: quais documentos devo receber, o que preciso conferir e quais prazos não posso perder? A resposta depende do motivo da saída, mas uma regra prática vale para qualquer caso: registre a modalidade do desligamento, reúna os documentos e separe verbas rescisórias de benefícios como FGTS e seguro-desemprego. Este guia organiza os primeiros trinta...Read More

O cálculo das verbas rescisórias começa pela modalidade do desligamento, pela data final do contrato e pela remuneração que realmente servia de base ao vínculo. Não existe uma única fórmula aplicável a toda rescisão: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e término de contrato por prazo determinado liberam parcelas diferentes. Uma...Read More

A homologação da rescisão contratual é uma conferência assistida do encerramento do vínculo, mas não é obrigatória para todos os contratos regidos pela CLT. Desde a Reforma Trabalhista, a lei deixou de exigir, de forma geral, assistência sindical apenas porque o empregado tinha mais de um ano de casa. Ainda assim, convenção ou acordo coletivo...Read More

O prazo para pagamento da rescisão é de até dez dias contados do término do contrato de trabalho. A mesma janela legal também alcança a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. A regra está no artigo 477, § 6º, da CLT e vale, em geral, independentemente de o...Read More

Escolher entre justa causa ou sem justa causa muda o motivo jurídico do desligamento e, por consequência, as verbas liberadas ao trabalhador. Na dispensa sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem atribuir uma falta grave ao empregado. Na justa causa, a empresa sustenta que ocorreu uma das condutas graves previstas na legislação trabalhista...Read More

A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, corresponde em regra ao salário do empregado. Ela pode ser devida quando a empresa não paga o acerto em até dez dias corridos do término do contrato. Para desligamentos após a reforma trabalhista, o TST também consolidou que...Read More