No Brasil, a realidade do trabalho sem carteira assinada é uma situação preocupante, podendo ser ilegal e prejudicial tanto para o empregador quanto para o empregado. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para qualquer atividade remunerada, incluindo trabalhos temporários. Entretanto, muitos trabalhadores enfrentam...Read More
O vínculo empregatício informal não depende do nome dado ao contrato. Recibo de autônomo, MEI, nota fiscal, parceria ou prestação de serviços podem coexistir com uma relação de emprego quando a rotina reúne os requisitos da CLT. Da mesma forma, trabalhar com frequência para uma empresa não basta, sozinho, para reconhecer vínculo. A análise procura...Read More
Se você pensa “trabalhei sem registro na carteira, ainda tenho direitos?”, a resposta depende da realidade do serviço. A falta de anotação não apaga automaticamente férias, décimo terceiro, FGTS, jornada ou verbas da saída quando estavam presentes os requisitos do vínculo de emprego. O passo mais útil é sair da dúvida genérica e reconstruir o...Read More
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