O trabalho sem carteira assinada é uma realidade ainda comum no Brasil, trazendo diversas preocupações tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Muitos aceitam essa condição, mas é fundamental entender que, mesmo nessa situação, os trabalhadores têm direitos que podem ser exigidos. É possível reivindicar o reconhecimento do vínculo empregatício, que protege direitos trabalhistas fundamentais, como...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício é crucial para a garantia dos direitos trabalhistas. Provas testemunhais e documentais são frequentemente utilizadas para confirmar esse vínculo, como demonstrado no caso da professora de dança de Belo Horizonte, que obteve decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo sem ter carteira assinada....Read More

A dúvida sobre se o trabalho autônomo com horário fixo pode caracterizar vínculo empregatício é comum entre trabalhadores e empregadores. O artigo 3º da CLT define que empregado é aquela pessoa física que presta serviços de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, introduziu mudanças...Read More

As diferenças entre vínculo empregatício e trabalho autônomo estão relacionadas principalmente à forma como o trabalho é prestado e aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Existem diversas formas de se referir a um empregado, como trabalhador, funcionário, colaborador ou parceiro. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, apenas aqueles que atendem aos requisitos do...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista permanece em média 4 anos e 7 meses no acervo dos tribunais. Contudo, esse tempo pode se estender ainda mais na fase de execução e cumprimento de sentença. A duração de um processo de reconhecimento de vínculo...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reconhecimento do vínculo empregatício depende do cumprimento de cinco requisitos fundamentais: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, habitualidade, onerosidade (remuneração) e subordinação. Esses requisitos são essenciais para estabelecer a relação de trabalho entre empregado e empregador. Embora a habitualidade e a remuneração sejam itens...Read More

Empresa não reconhece vínculo empregatício: o que fazer? Quando a empresa não reconhece o vínculo empregatício, o trabalhador precisa conhecer seus direitos e os caminhos disponíveis para buscar a regularização da relação de trabalho. Nem sempre a ausência de assinatura da carteira de trabalho ocorre por iniciativa exclusiva do empregador, pois em alguns casos essa...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More

O “Reconhecimento de vínculo em contrato informal” é uma questão importante para trabalhadores que atuam sem carteira assinada, uma realidade comum no Brasil, mas que pode se tornar ilegal quando essa prática não garante uma contratação segura e justa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo empregado possui direitos trabalhistas assegurados e,...Read More