No dinâmico mercado imobiliário de São Paulo, um advogado imobiliário é fundamental para a resolução de questões de zoneamento urbano. Esses profissionais especializados conhecem a legislação e as normas municipais que regulam o uso da terra, impactando diretamente investimentos e transações imobiliárias. Com a complexidade das questões de zoneamento, uma análise minuciosa da regularização de...Read More

A dúvida sobre a possibilidade de construção em áreas de preservação permanente (APP) é comum entre muitos cidadãos e empreendedores. A legislação ambiental no Brasil, através do Código Florestal (Lei 12.651/2012), estabelece regras rigorosas que proíbem intervenções em APPs devido à sua importância para a proteção de ecossistemas, conservação de recursos hídricos e manutenção da...Read More

Uma construção precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e legais para estar em conformidade com a legislação brasileira. Isso envolve a obtenção de alvarás, licenças, certidões e diversos documentos que comprovem a regularidade da obra. A falta desses documentos pode acarretar infrações de construção, como multas e até mesmo a interdição da obra. Portanto,...Read More

Imóveis em áreas de regularização de imóveis, como deslizamentos de terra, enchentes e outros desastres naturais, são uma preocupação crescente em muitas regiões do Brasil. Se seu imóvel está localizado em uma área de risco, é fundamental seguir procedimentos específicos e considerar opções para garantir a legalização de propriedades e a regularização fundiária urbana da...Read More

O desmembramento e o loteamento são dois processos distintos de divisão de terrenos, mas ambos envolvem a divisão de uma propriedade em lotes menores. A principal diferença entre eles está na infraestrutura e na aprovação necessária. O desmembramento de imóvel consiste na subdivisão de uma gleba em lotes, utilizando o sistema viário existente, sem a...Read More

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, é uma legislação municipal que define as diretrizes para o uso dos terrenos na cidade, incluindo quais atividades podem ser exercidas e o tipo de edificação permitida. Essa lei está subordinada ao Plano Diretor Estratégico (PDE), que orienta a ocupação e...Read More

Documentos para regularizar construção irregular. A regularização de obra é um procedimento fundamental na construção civil, visando legalizar as edificações e atestar que atendem às normas urbanísticas e de segurança local. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a análise da situação, identificação de irregularidades, apresentação dos documentos necessários, pagamento de taxas e multas...Read More

Regularizar imóvel irregular começa por descobrir onde está a divergência. A pendência pode estar na matrícula, no título de propriedade, na construção, no parcelamento do solo, no cadastro municipal ou em mais de uma dessas camadas. Sem esse diagnóstico, é comum gastar com escritura, projeto ou imposto que não resolve o impedimento real. O caminho...Read More

O licenciamento ambiental de infraestrutura precisa começar antes do projeto executivo e da contratação da obra. Rodovias, ferrovias, portos, linhas de transmissão, barragens e sistemas de saneamento podem exigir licença, avaliação de impacto, autorizações específicas, participação pública e acompanhamento contínuo. Desde 2025, a Lei nº 15.190 estabelece normas gerais nacionais e ampliou o conjunto de...Read More

Comprar um lote costuma representar um projeto de vida, mas a ausência de aprovação municipal ou de registro pode transformar o negócio em um problema patrimonial duradouro. As consequências do loteamento irregular atingem comprador, loteador, moradores e poder público: vão da dificuldade de registrar a propriedade e obter financiamento até embargos, indenizações, dever de regularizar...Read More