A cidadania portuguesa por casamento pode ser pedida por quem está casado ou vive em união de facto reconhecida com cidadão português há mais de três anos. Esse é o tempo mínimo da relação na data do pedido. Ele não se confunde com o prazo que a Conservatória levará para analisar e decidir o processo....Read More

A resposta curta para quem não pode ser despejado é: não existe uma lista geral de pessoas imunes ao despejo apenas por idade, renda, gravidez, doença ou presença de crianças. A Lei do Inquilinato permite a retomada quando há fundamento legal, mas exige processo, defesa e cumprimento de prazos. Situações vulneráveis podem influenciar medidas concretas,...Read More

Não existe um tempo mínimo de casamento que o casal precise completar antes de pedir o Green Card por casamento. O casamento precisa ser juridicamente válido e verdadeiro, e o peticionário deve ser cidadão americano ou residente permanente. O marco de dois anos serve para definir se a residência será condicional ou regular, não para...Read More

Encontrar um imóvel leiloado ocupado não autoriza o arrematante a retirar pessoas ou bens por conta própria. O caminho correto depende do tipo de leilão, do título já disponível e da identidade de quem permanece no local. Em arrematação judicial, o pedido costuma ser feito no próprio processo para expedição do mandado de imissão na...Read More

A prova da posse em uma ação possessória precisa mostrar uma história coerente: quem exercia poderes sobre o imóvel, desde quando, de que maneira e qual fato interrompeu ou ameaçou esse exercício. Um contrato isolado pode ajudar, mas raramente substitui a combinação entre documentos datados, atos concretos de ocupação, imagens e testemunhas.O objetivo não é...Read More

O prazo para juntar provas no processo trabalhista não é um único dia igual para todo documento. A regra prática é apresentar, com a petição inicial ou a defesa, tudo o que já existe e sustenta as alegações. Depois disso, a juntada depende da fase processual, da natureza da prova, do motivo do atraso e...Read More

Os custos do pátio não têm um valor nacional único. O total normalmente reúne remoção por guincho, diárias de estadia, taxa de liberação e débitos que precisam ser regularizados. Órgão responsável, município, categoria do veículo e quantidade de dias alteram a conta.Por isso, uma estimativa segura começa pela identificação de quem removeu o veículo e...Read More

Descumprir uma ordem judicial de despejo não mantém o contrato nem paralisa o processo. Encerrado o prazo de saída voluntária, o juízo pode determinar o despejo coercitivo, com oficial de justiça, retirada de pessoas e guarda dos móveis. Dependendo do mandado, podem ser empregados força, arrombamento e apoio policial.A reação segura não é esconder-se ou...Read More

O cumprimento do mandado de imissão é a etapa em que a ordem judicial sai dos autos e alcança o imóvel. O oficial de justiça identifica o endereço, verifica os ocupantes e executa os limites definidos pelo juiz. Para o proprietário, credor ou arrematante, ter uma decisão favorável não dispensa preparo: dados imprecisos, falta de...Read More

A cidadania italiana em Portugal permite trabalhar como empregado ou profissional independente sem pedir visto ou autorização de trabalho. Isso decorre da livre circulação na União Europeia, não de um acordo especial entre Brasil e Portugal. O passaporte italiano válido comprova a condição de cidadão europeu, mas não elimina os registros administrativos exigidos para morar,...Read More