No campo do direito de família, a investigação de paternidade é um procedimento essencial para estabelecer os laços legais entre pais e filhos. Essa área do direito civil envolve uma ampla gama de questões, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável...Read More

A estabilidade no emprego para gestantes é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a gravidez anterior à dispensa sem justa causa é suficiente para assegurar à trabalhadora o direito à estabilidade, independentemente de prévio conhecimento da mulher ou comunicação ao empregador. Essa decisão visa proteger a maternidade e...Read More

A paternidade socioafetiva é um vínculo emocional e jurídico entre pais e filhos que se estabelece por meio do afeto, cuidado e convivência, independentemente de laços biológicos. Esse tipo de filiação possui os mesmos direitos e obrigações legais que a paternidade biológica, sendo um processo irrevogável após o reconhecimento. O reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade socioafetiva...Read More

Um advogado para imigração pode desempenhar um papel crucial na aceleração do processo de obtenção da cidadania portuguesa. Com seus conhecimentos especializados sobre a legislação e procedimentos imigratórios, um advogado para imigração pode orientar os interessados em cada etapa do processo, desde a manifestação de interesse até a regularização da residência. Além disso, a contratação...Read More

Segundo informações de um recente caso julgado pela Justiça do Estado de São Paulo, a Justiça condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um paciente vítima de erro odontológico, após a realização de um procedimento de implante dentário. Além de danos morais ao paciente, a clínica também foi...Read More

O bloqueio judicial é uma medida extrema e temporária que visa garantir o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de uma dívida. Isso significa que o bloqueio judicial só pode ocorrer se o credor entrar com uma ação pedindo pelo bloqueio, que será analisado e determinado somente por ordem judicial. O bloqueio pode afetar...Read More

Após o falecimento de uma pessoa, realizar um inventário é um processo essencial para garantir a distribuição correta de seus bens conforme as leis vigentes. Esse procedimento pode variar consideravelmente em duração, especialmente quando há um testamento envolvido. A defensoria pública oferece assistência jurídica gratuita para a realização de inventários, facilitando o acesso à herança...Read More

Ao iniciar um processo trabalhista, muitos trabalhadores se perguntam se é necessário comparecer à audiência inicial acompanhado de testemunhas. A resposta a essa questão depende de como a audiência foi designada pelo juízo – se será realizada de forma una (única) ou se haverá um desmembramento em audiências separadas (inicial, instrução e julgamento). Principais pontos...Read More

Na esfera jurídica trabalhista, a prova testemunhal é amplamente reconhecida como um dos principais meios de comprovação dos fatos alegados pelas partes. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento das circunstâncias que envolvem a relação de trabalho, auxiliando o juiz a formar sua convicção e proferir uma decisão justa. Entretanto, surge a questão: é...Read More

Na busca por uma convivência harmoniosa e eficiente no condomínio, ter um advogado condominial emerge como um alicerce essencial. O advogado que cuida de questões relacionadas a condomínios é conhecido como “advogado condominial” ou “advogado de direito condominial”. Esse profissional possui expertise nas leis, normas e regulamentos específicos que envolvem a administração e convivência em...Read More