A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações significativas nos requisitos para a aposentadoria. A idade mínima para as mulheres se aposentarem é de 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição previdenciária. Já para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição. No entanto, é...Read More

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Para se aposentar por idade, a regra atual exige que as mulheres tenham 62 anos de idade e os homens 65 anos de idade, além de terem contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. No...Read More

A aposentadoria é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, representando uma “recompensa” após anos de dedicação e contribuição previdenciária. Desde a pandemia, o processo de solicitação da aposentadoria por idade se tornou cada vez mais simplificado, com a implementação de serviços digitais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explicar detalhadamente...Read More

O atraso no pagamento das verbas rescisórias, como saldo salarial, férias proporcionais e vencidas, décimo terceiro salário e FGTS, pode acarretar em multa significativa para a empresa. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo de 10 dias corridos para o pagamento destas verbas após a rescisão do contrato de...Read More

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao funcionário demitido sem justa causa. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de pedido de demissão pelo...Read More

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, ele tem direito a receber certas verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros. No entanto, nem sempre o empregador cumpre com sua obrigação de efetuar o pagamento dessas verbas no prazo legal. Nesse caso, o que o trabalhador pode fazer? O...Read More

Ao ocorrer a rescisão contratual, é importante compreender como o pagamento do décimo terceiro salário é realizado nessa situação. O valor adiantado da primeira parcela, se houver, será compensado com o valor da gratificação devida na rescisão. Além disso, os adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são integrados ao cálculo do...Read More

Ao rescindir um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é essencial que o empregador observe todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Isso inclui não apenas o saldo de salário, mas também o pagamento de férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional. O cálculo correto dessas verbas...Read More

Quando um contrato de trabalho é rescindido, surge a necessidade de calcular as férias proporcionais devidas ao funcionário. Esse cálculo é crucial para garantir que o empregado receba a remuneração correta referente ao período trabalhado. No entanto, muitos profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal enfrentam dúvidas sobre como realizar esse procedimento de forma precisa,...Read More

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa é um importante direito trabalhista, assegurado por lei, que visa proteger o empregado em caso de desligamento involuntário....Read More