O processo de divórcio no Brasil pode variar significativamente em relação ao tempo de duração, dependendo de diversos fatores. De acordo com o advogado de direito de família, Alessandro Vieira, do escritório Vieira Braga Advocacia, quando há consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto,...Read More

Nem sempre o divórcio é uma decisão definitiva. Muitos casais se arrependem da ruptura conjugal e desejam retomar o relacionamento. Nesses casos, é possível reverter o divórcio, desde que o processo ainda não tenha transitado em julgado. O papel do advogado para direito de família é fundamental para orientar os cônjuges sobre as possibilidades legais...Read More

Em dúvida sobre quem paga o ITCMD no inventário? No caso de inventário, o pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é de responsabilidade dos herdeiros. Pois, é sempre quem herda os bens, e não o falecido, quem deve pagar o imposto. Após a abertura de sucessão ocasionada pelo falecimento, existe...Read More

A partilha de bens é um dos aspectos mais complexos e delicados de um divórcio, especialmente quando envolve um imóvel financiado. Entender como funciona a divisão de um imóvel que ainda está sendo pago, utilizando exemplos numéricos e analogias, é essencial para garantir um acordo justo entre as partes. É importante considerar o regime de...Read More

Passar por uma perda é sempre um processo muito doloroso. Em geral, não estamos preparados para nos despedir das pessoas que mais amamos. Além do impacto emocional, a morte de um pai ou de uma mãe, por exemplo, coloca a família diante de outra situação muitas vezes esquecida: a distribuição da herança. Como é um...Read More

No Brasil, o regime de comunhão parcial de bens é o mais comum nos casamentos. Nesse regime, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges, independentemente de quem contribuiu financeiramente mais. No entanto, existem algumas exceções previstas no Código Civil, onde determinados bens não entram na partilha durante o divórcio. Principais...Read More

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Embora a usucapião seja mais comumente associada a bens imóveis, o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de usucapião de bens móveis nos artigos 1.260 a 1.262. Essa modalidade de usucapião, apesar de menos...Read More

Não são raros os casos de pessoas físicas e jurídicas que mantém a posse de bens móveis ou imóveis a tempo suficiente para que haja o reconhecimento do direito de propriedade por meio da usucapião, esta que poderá ser requerida judicial ou extrajudicialmente. A posse sobre bens móveis, tais como carros, motocicletas, máquinas, quadros, joias,...Read More

De acordo com a lei, o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias após o óbito, sob pena de multa. No entanto, essa obrigatoriedade não se aplica a todos os casos. Existem exceções em que o inventário não é necessário, como na situação da “herança vacante” – quando o falecido não deixa...Read More

A usucapião é uma forma originária de se adquirir a propriedade de um bem, seja ele móvel ou imóvel, após um determinado período de uso contínuo e ininterrupto, sem oposição do dono original. Ela está prevista na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro e tem como princípio fundamental a função social da propriedade. Para...Read More