O valor do BPC corresponde a um salário mínimo mensal. Ele não é calculado pela média de contribuições, pelo tempo de trabalho nem pela gravidade da deficiência. A renda familiar serve para verificar se a pessoa pode ter direito, mas não aumenta nem reduz o valor legal do benefício. Apesar dessa regra simples, o valor...Read More

Receber uma decisão de BPC negado não significa que todos os caminhos acabaram. A providência correta depende do motivo registrado pelo INSS: renda, Cadastro Único, avaliação da deficiência, idade, documentação, ausência a agendamento ou incompatibilidade com outro benefício. Antes de recorrer ou protocolar novamente, é preciso baixar o processo, localizar o fundamento exato e comparar...Read More

O BPC por deficiência não é concedido apenas com um diagnóstico ou número de CID. Para ter direito, a pessoa precisa demonstrar impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, limite sua participação plena na sociedade, além de cumprir o requisito de baixa renda e as exigências cadastrais. A análise combina avaliação médica e...Read More

O BPC para idoso pode ser pedido por quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de baixa renda, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. A idade, porém, não basta: o pedido exige Cadastro Único atualizado, CPF de todos os integrantes da família e análise da renda por pessoa, além das...Read More

O pedido de BPC no Meu INSS começa antes de abrir o aplicativo. Cadastro Único atualizado, CPF de todos os membros da família, biometria disponível, documentos legíveis e escolha correta entre “idoso” e “pessoa com deficiência” reduzem exigências e indeferimentos por falhas evitáveis. O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa...Read More

Escolher entre aposentadoria ou BPC exige reconhecer que eles não são o mesmo benefício. A aposentadoria pertence à Previdência Social e, em regra, depende de contribuições, idade, carência ou incapacidade vinculada à condição de segurado. O Benefício de Prestação Continuada é assistencial: protege a pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com...Read More

É possível pedir pensão por morte fora do prazo. O atraso não elimina automaticamente o direito ao benefício, mas pode mudar a data a partir da qual o INSS começa a pagar. Para os demais dependentes, o pedido feito em até 90 dias do óbito pode produzir efeitos financeiros desde a morte; para filhos menores...Read More

A pensão por morte na união estável exige prova de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com intenção de constituir família. Não é obrigatório ter escritura declaratória, filhos ou endereço idêntico, mas o conjunto documental precisa mostrar uma relação familiar real e contemporânea ao óbito. Prova exclusivamente testemunhal, em regra, não basta para fatos geradores...Read More

A revisão da pensão por morte serve para corrigir erro no valor, na duração, no rateio, na data inicial ou em elemento do benefício que originou a pensão. Antes de protocolar, é necessário comparar a carta de concessão, a memória de cálculo, o processo administrativo e o histórico contributivo do falecido. Revisão não é aumento...Read More

A pensão por morte cancelada exige descobrir primeiro se houve cessação definitiva, suspensão para apuração, bloqueio de pagamento ou apenas falha bancária. Essas situações parecem iguais para quem deixa de receber, mas exigem medidas diferentes. Leia a notificação, consulte o processo e registre a data da ciência antes de enviar qualquer contestação. A pensão pode...Read More