O recurso da pensão por morte negada começa pela leitura exata do motivo do indeferimento, e não por uma contestação genérica. A decisão pode apontar falta de qualidade de segurado, união estável não comprovada, dependência econômica insuficiente, divergência de filiação, documento ilegível ou ausência de cumprimento de exigência. Cada fundamento pede provas e argumentos diferentes....Read More

A pensão por morte para filho menor é devida, em regra, ao filho não emancipado com menos de 21 anos, desde que a pessoa falecida estivesse protegida pelo INSS ou já tivesse direito adquirido a aposentadoria. A dependência econômica do filho nessa classe é presumida, mas filiação, idade, óbito e condição previdenciária precisam ser comprovados....Read More

O cálculo da pensão por morte começa pela base do benefício e depois se aplica a regra vigente na data do óbito. Em falecimentos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do RGPS usa cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado — ou daquela a que teria direito se...Read More

Os documentos para pensão por morte precisam comprovar o óbito, a situação previdenciária da pessoa falecida e a condição de dependente de quem pede. A lista muda conforme o requerente: cônjuge, companheiro, filho, ex-cônjuge, pai, mãe ou irmão apresentam provas diferentes. Por isso, um checklist único e genérico não resolve todos os casos. Este guia...Read More

O cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando a pessoa falecida mantinha proteção previdenciária e o casamento existia na data do óbito. A certidão de casamento normalmente comprova o vínculo, e a dependência econômica do cônjuge integra a presunção legal da primeira classe de dependentes. Isso não torna toda situação automática: separação de...Read More

O pedido de pensão por morte no INSS deve provar três pontos: o óbito, a condição previdenciária da pessoa falecida e a qualidade de dependente de quem solicita. O requerimento é feito, em regra, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, mas o envio eletrônico não dispensa uma preparação cuidadosa. Documento fora de contexto, imagem...Read More

Um advogado para benefício por incapacidade pode ajudar a identificar o pedido correto, organizar a prova médica e contributiva e escolher a resposta adequada quando o INSS nega, cessa ou demora a analisar o benefício. A contratação não é obrigatória para protocolar todo requerimento, mas uma avaliação jurídica tende a ser especialmente útil quando há...Read More

A expressão incapacidade parcial no INSS não corresponde a um único benefício com esse nome. Ela descreve uma situação em que a pessoa perdeu parte da capacidade, não consegue executar plenamente a atividade habitual ou precisa de maior esforço, mas ainda conserva funções para algum trabalho. Dependendo da duração, da causa e do impacto profissional,...Read More

Quando há benefício por incapacidade cessado pelo INSS, a pessoa precisa agir a partir da data e do motivo do corte. Benefício encerrado na data prevista, cessado após perícia de revisão, suspenso por falta a convocação e cancelado por retorno ao trabalho são situações diferentes. Antes de recorrer, verifique se ainda cabe prorrogação, se a...Read More

A diferença entre incapacidade temporária ou permanente no INSS aparece quando uma doença ou lesão impede o trabalho e não há certeza sobre a recuperação. Os nomes populares continuam muito usados, mas oficialmente os benefícios são chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. A diferença principal não está na gravidade abstrata...Read More