A diferença salarial entre funcionários exercendo a mesma função em uma empresa é um problema comum no Brasil. Isso ocorre porque nem sempre as empresas cumprem com o princípio da isonomia salarial, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação salarial é um direito do trabalhador e determina...Read More

O setor de Recursos Humanos desempenha um papel fundamental na organização de diversos aspectos legais relacionados à legislação trabalhista. Qualquer erro no cumprimento dessas questões pode gerar sérios problemas para a empresa. Entre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, encontra-se o princípio da igualdade ou isonomia salarial. Este princípio também...Read More

A demissão após assédio no trabalho é uma situação delicada e complexa que envolve não apenas questões emocionais, mas também direitos trabalhistas. Se você sofreu assédio moral ou sexual em seu ambiente de trabalho e isso resultou em sua demissão, é fundamental entender seus direitos e como proceder. O assédio no local de trabalho é...Read More

Sabemos que muitos trabalhadores brasileiros temem entrar com ações trabalhistas contra suas empresas, receando sofrer retaliação ou até mesmo serem demitidos. No entanto, é importante ressaltar que o acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos, inclusive aos empregados. Caso o trabalhador seja vítima de demissão motivada por uma denúncia...Read More

A legislação trabalhista brasileira possui princípios norteadores e protetivos aplicáveis às relações de trabalho. O Princípio da Igualdade está garantido na Constituição Federal de 1988, e a concretização do Princípio da Isonomia está assegurada no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação salarial ocorre quando os requisitos legais são cumpridos, mas...Read More

A equiparação salarial é uma questão fundamental na legislação trabalhista brasileira. Essa iniciativa visa combater a discrepância salarial entre funcionários que desempenham a mesma função dentro de uma empresa. Infelizmente, a disparidade de remuneração ainda é um problema presente em muitos ambientes de trabalho, podendo estar relacionada a questões de discriminação. A fim de tornar...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não é possível ser demitido por denunciar casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Na verdade, a lei protege os funcionários que realizam esse tipo de denúncia, considerando a demissão em represália um ato discriminatório e nulo. Empresas que não tomam medidas para coibir o...Read More

A compensação de horas é um sistema previsto em lei e muito utilizado por empresas de diferentes portes e nichos de atuação, especialmente por aquelas que funcionam nos fins de semana e feriados. Esse sistema ajuda a organização a reduzir os custos com folha de pagamento, sem, no entanto, comprometer os direitos trabalhistas dos funcionários...Read More

O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema grave que pode causar danos emocionais e psicológicos aos funcionários. Felizmente, a legislação brasileira prevê a possibilidade de indenização por esses danos, conhecidos como danos morais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os trabalhadores podem ser indenizados com valores acima do teto estabelecido...Read More

A Política de Prevenção ao Assédio no Trabalho tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e efetivas para prevenir e combater todas as formas de assédio, promovendo um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro para todos os colaboradores da empresa e de suas subsidiárias. Essa política está alinhada à Convenção nº 190 da Organização Internacional...Read More