De acordo com dados do Detran-SP, há cerca de 125.794 veículos retidos nos pátios do estado. O custo para liberá-los envolve o pagamento de taxas de remoção, estadia diária e taxa de liberação. A taxa de remoção varia de R$ 289,23 para motos a R$ 758,51 para veículos pesados, com adicional por deslocamento acima de...Read More

O caso do cantor Belo e sua mulher, Gracyanne Barbosa, que receberam uma ordem de despejo de um imóvel alugado em São Paulo, chamou a atenção para o risco do descumprimento de um contrato de aluguel. A desocupação por via judicial geralmente acontece quando o inquilino acumula atrasos no pagamento do aluguel. Esse é o...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é baseada no direito de propriedade, diferente das ações possessórias que se fundamentam na posse. É um procedimento judicial essencial para que o proprietário que nunca teve posse...Read More

A cidadania italiana é uma excelente opção para quem deseja ter a oportunidade de trabalhar em Portugal. Brasileiros com cidadania italiana podem aproveitar o direito de livre circulação e residência na União Europeia, o que significa que eles não precisam de visto ou autorização de trabalho para atuar em Portugal. No entanto, é importante cumprir...Read More

O bloqueio judicial é uma medida legal que pode impactar significativamente a vida financeira e empresarial dos indivíduos. Frequentemente associado a processos de execução, o bloqueio judicial pode resultar na imobilização de contas bancárias, bens e ativos, trazendo uma série de complicações e incertezas. Na Vieira Braga Advocacia, compreendemos profundamente as nuances do bloqueio judicial...Read More

Adquirir um imóvel e poder usufruir dele é um sonho para a maioria dos brasileiros. Entretanto, em alguns casos, o imóvel adquirido pode estar sendo utilizado por outrem que não deseja sair do local, fazendo com que o proprietário tenha seu direito de posse destituído. A resolução desse caso vem, então, a partir de uma...Read More

Quando um imóvel é adquirido por usucapião, o procedimento para declarar a venda desse bem na Declaração de Imposto de Renda (IR) deve seguir algumas orientações específicas. De acordo com a especialista Tamara Silva Daielo, diretora da Sescon/ES, o valor do imóvel adquirido por usucapião deve ser declarado como zero, pois não houve pagamento pela...Read More

O inventário é um procedimento legal necessário para organizar e dividir o patrimônio da família após a morte de um ente querido. No Brasil, existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Cada um deles possui regras, valores e prazos diferentes, e é importante entender as diferenças entre eles para escolher a melhor...Read More

No Brasil, o Código de Processo Civil determina um prazo de 60 dias após o falecimento de uma pessoa para que seu inventário seja realizado, geralmente por um dos familiares mais próximos, chamado de inventariante. Entretanto, a falta de realização desse processo legal pode acarretar em diversas consequências negativas para os herdeiros e para a...Read More

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis localizados em áreas urbanas ou urbanizáveis. Já a TLP (Taxa de Limpeza Pública) é uma taxa municipal cobrada junto com o IPTU para a prestação de serviços municipais...Read More