Evitar condenação por corrupção passiva? Essa é uma preocupação comum de quem responde a investigações ou processos por esse crime. A corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, é um delito que somente pode ser praticado por funcionário público e ocorre quando o agente solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, direta...Read More

Defesa em corrupção pública: como agir? Essa é uma dúvida comum entre pessoas investigadas ou acusadas de crimes contra a administração pública. A corrupção passiva é um delito grave previsto no Código Penal e pode resultar em penas de até 12 anos de reclusão, além da aplicação de multa. Diante de uma acusação dessa natureza,...Read More

Defesa em fraude à licitação: o que fazer? Essa é uma questão importante para pessoas e empresas envolvidas em processos de contratação pública que enfrentam acusações de irregularidades. A licitação é um procedimento essencial para que a Administração Pública realize contratações de serviços e aquisição de produtos de forma transparente e competitiva, conforme previsto na...Read More

Menores no tráfico: Justiça como age? Essa é uma questão que envolve debates sobre a responsabilização e a proteção de crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas. A Justiça brasileira costuma tratar esses casos como atos infracionais análogos ao crime de tráfico, e não como uma forma de trabalho infantil, apesar de a...Read More

Principais erros na defesa por tráfico estão relacionados a falhas na análise das provas, na estratégia jurídica adotada e no acompanhamento adequado do processo penal. A defesa contra acusações de tráfico de drogas enfrenta diversos desafios e armadilhas que podem resultar em erros judiciais graves. Dentro do sistema legal brasileiro, regulamentado pelo Código de Processo...Read More

O tráfico de drogas é um crime extremamente grave, podendo levar à condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado. No entanto, em determinadas situações, é possível a aplicação de penas alternativas ao regime fechado, como as penas restritivas de direitos. Essas penas envolvem limitações em alguns direitos do condenado, como a prestação de...Read More

De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico pode ser revertida em casos específicos. O colegiado já reafirmou em repetitivo que ações criminais anteriores só podem ser invocadas para afastar a redução de pena se já houve o trânsito em julgado....Read More

O crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) deixou de ser considerado um delito “equiparado” a hediondo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena, após a entrada em vigor do “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). Isso significa que os condenados por tráfico de drogas podem progredir de regime de...Read More

No processo de determinação da pena em casos de tráfico de drogas, o juiz deve analisar cuidadosamente a presença de circunstâncias agravantes e atenuantes. Algumas das principais agravantes que podem levar a um aumento significativo da pena incluem a reincidência, a associação ao tráfico, a utilização de local ou bem de propriedade ou posse do...Read More

A reincidência é um fator crucial na condenação por tráfico de drogas no Brasil. De acordo com a doutrina jurídica e a jurisprudência dos tribunais, a existência de uma condenação criminal anterior transitada em julgado pode levar a um aumento significativo da pena aplicada ao réu reincidente. Essa dinâmica reflete a preocupação do sistema judicial...Read More