Elaborar defesas para ações de improbidade administrativa requer um amplo conhecimento de situações em que a conduta de qualquer agente público vai de encontro aos princípios da administração pública e gera prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Para orientar essas novas práticas, foi elaborada a Lei 14.230 de 2021, que altera a Lei nº 8.429/92,...Read More

Se você foi indiciado por corrupção ativa, é importante agir de forma rápida e com orientação jurídica especializada. A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Esse crime é...Read More

A defesa em acusação de receptação exige uma análise cuidadosa dos fatos e das provas, já que o crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, possui requisitos específicos para sua caracterização. Esse delito ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, sabendo de sua origem ilícita. A receptação pode...Read More

A defesa em fraude de concursos públicos deve partir da análise cuidadosa das provas e da legalidade da investigação, considerando que a realização de um concurso público nem sempre significa a existência de irregularidades. Em regra, as suspeitas de fraude são inicialmente apuradas por meio de procedimento administrativo e, caso surjam provas concretas, pode ser...Read More

A defesa em tráfico de influência: como agir? deve ser planejada com base na análise dos fatos, das provas e dos elementos exigidos para a configuração desse delito. O tráfico de influência é um crime contra a administração pública, previsto no artigo 332 do Código Penal, e consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para...Read More

A defesa para apropriação indébita: o que fazer? deve começar pela análise dos elementos que caracterizam esse crime e das provas existentes no processo. A apropriação indébita é um crime doloso contra o patrimônio em que o agente se apropria de uma coisa móvel alheia cuja posse ou detenção lhe foi confiada de forma legítima....Read More

A defesa em fraude à licitação: como agir? exige uma análise detalhada das provas e do procedimento adotado na contratação pública. A licitação é o procedimento oficial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação específica para que os órgãos públicos realizem a contratação de serviços e a aquisição de bens. No entanto, ainda existem...Read More

Defesa em peculato: quais as opções? Essa é uma dúvida comum entre pessoas que respondem a investigações ou processos por esse crime contra a administração pública. O peculato consiste na apropriação ou no desvio, por funcionário público, de dinheiro, bens ou valores sob sua posse em razão do cargo. As penas podem chegar a 12...Read More

Defesa contra acusação de peculato: como agir? Se você foi acusado de peculato, é fundamental buscar imediatamente a assistência de um advogado especializado em Direito Penal. O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime grave contra a administração pública e pode resultar em severas consequências, como pena de reclusão, perda do...Read More

Advogado em desvio de verbas públicas: ajuda? Enfrentar acusações relacionadas ao desvio de verbas públicas ou à improbidade administrativa pode ser devastador para a carreira e a reputação de um servidor público. Nesses casos, contar com um advogado especializado em crimes contra a administração pública é fundamental para compreender a gravidade das acusações, analisar as...Read More