O réu em ação de usucapião costuma ser o titular que consta no registro do imóvel ou a pessoa cujo direito pode ser atingido pelo reconhecimento da propriedade em favor do possuidor. O processo também envolve confinantes, titulares de direitos reais, entes públicos e interessados incertos, mas nem todos ocupam exatamente a mesma posição processual....Read More

Quanto tempo dura o processo de divórcio depende da via, do consenso, da documentação e das questões acumuladas. Um divórcio consensual e pronto para escritura pode ser concluído em prazo curto, condicionado à agenda do tabelionato e à averbação. Um processo litigioso com partilha, guarda, alimentos, perícia ou dificuldade de citação pode durar meses ou...Read More

A chamada reversão de divórcio depende do estágio do caso. Se o processo ou a escritura ainda não terminou, o casal pode tentar interromper o procedimento, observadas as regras de desistência e a concordância exigida. Se o divórcio já foi concluído, o vínculo matrimonial foi dissolvido: reconciliação afetiva não apaga o ato, e o caminho...Read More

Quem paga o ITCMD no inventário são, em regra, os beneficiários da transmissão: herdeiros e legatários, conforme a legislação do estado competente. O espólio pode ter dinheiro usado para viabilizar o recolhimento, e um familiar pode adiantar valores, mas essas situações financeiras não mudam automaticamente quem a lei considera contribuinte. A resposta prática exige três...Read More

Para calcular a partilha de bens no divórcio, não basta somar o patrimônio e dividir por dois. O cálculo começa pelo regime de bens, passa pela data e pela causa de aquisição de cada item, separa patrimônio particular de patrimônio comum e só depois considera dívidas, financiamentos, valorização, frutos e compensações comprovadas. A meação também...Read More

Os custos do inventário não se resumem ao imposto. O orçamento normalmente reúne ITCMD, despesas judiciais ou emolumentos do cartório de notas, honorários advocatícios, certidões e avaliações, além dos registros necessários depois da partilha. Cada parcela segue uma regra diferente e pode variar conforme o estado, o valor e o tipo dos bens, o número...Read More

Os bens que não entram na partilha do divórcio dependem do regime patrimonial, da data e da forma de aquisição. Na comunhão parcial, que é o regime legal mais comum quando não existe pacto, geralmente permanecem particulares os bens anteriores ao casamento, heranças, doações recebidas individualmente e bens comprados com recursos exclusivamente particulares cuja origem...Read More

Quais bens móveis podem ser usucapidos? Em tese, coisas móveis privadas, duráveis e individualizáveis podem ser adquiridas por usucapião quando alguém as possui como dono durante o prazo legal, de forma contínua e sem oposição. Automóveis são o exemplo mais conhecido, mas a regra não se limita a veículos: máquinas, equipamentos, instrumentos musicais, obras de...Read More

A usucapião de veículo sem transferência pode ser uma saída quando alguém exerce posse de dono por anos, mas não consegue regularizar o automóvel ou a motocicleta porque o antigo proprietário desapareceu, faleceu ou não concluiu a documentação. Ela não substitui automaticamente a transferência comum e não serve para apagar bloqueios, fraudes ou uma posse...Read More

Quando não precisa fazer inventário? A resposta segura depende do que a pessoa falecida deixou. Se não houver bens, direitos ou valores que precisem ser transferidos, em regra não existe patrimônio a partilhar. Também há hipóteses específicas em que certos valores podem ser levantados por dependentes ou sucessores sem inventário, mediante procedimento próprio. Isso não...Read More