Regularizar obra não autorizada exige mais do que pagar multa ou desenhar a casa como ela ficou. O processo começa comparando a construção existente com zoneamento, código de obras, projeto aprovado, cadastro municipal e matrícula. Só então é possível saber se cabe licença de regularização, projeto modificativo, correção física ou demolição de parte incompatível. As...Read More

Posse e propriedade rural são conceitos diferentes, embora na prática apareçam misturados em contratos, cadastros e histórias familiares. A propriedade imobiliária decorre do registro do título na matrícula; a posse é o exercício de fato sobre a terra, revelado por moradia, produção, cercas, conservação, arrendamento ou decisões sobre o uso. Em áreas rurais, a segurança...Read More

Uma infração de construção ocorre quando obra, reforma, ampliação, demolição ou uso da edificação descumpre regra urbanística, edilícia, ambiental, de segurança ou de responsabilidade técnica. O exemplo mais conhecido é construir sem alvará, mas também pode haver irregularidade quando a execução diverge do projeto aprovado, ocupa recuos, excede área ou altura, avança sobre área pública...Read More

A ação de reintegração de posse é usada por quem exercia a posse de um bem e foi privado dela por esbulho. O processo não serve apenas ao proprietário registrado: o ponto central é provar a situação possessória anterior, o ato que retirou o controle, a data em que isso ocorreu e a perda efetiva...Read More

Perder a posse de um imóvel não é sinônimo de deixar de ser proprietário. A posse corresponde ao exercício, de fato, de poderes sobre o bem; a propriedade é o direito registrado na matrícula. Por isso, o proprietário pode continuar constando no cartório e, mesmo assim, ser privado do uso do imóvel por invasão, retenção...Read More

Posse de boa-fé existe quando o possuidor ignora, de forma justificável, o vício ou obstáculo que impede a aquisição do bem. Não significa apenas agir com honestidade nem transforma alguém automaticamente em proprietário. A boa-fé é uma qualidade jurídica da posse, avaliada a partir do que a pessoa sabia — ou deveria saber — quando...Read More

Uma disputa de posse exige resposta rápida, mas não impulsiva. Antes de discutir propriedade, é preciso identificar o que aconteceu com o exercício concreto da posse: houve ameaça, perturbação ou perda do imóvel? A resposta define as medidas possíveis, a prova necessária e o grau de urgência. Fotografar, guardar mensagens, localizar testemunhas e registrar a...Read More

A usucapião por posse reconhece a propriedade quando uma pessoa exerce, durante o prazo legal, uma posse qualificada sobre imóvel privado. Não basta morar no local ou guardar contas de consumo: é necessário identificar a modalidade aplicável, demonstrar continuidade, ausência de oposição e comportamento de dono, além de afastar impedimentos. O reconhecimento pode ocorrer em...Read More

Regularizar a posse de imóvel exige descobrir por que a ocupação ainda não se transformou em propriedade registrada. Em alguns casos, existe contrato de compra e venda e falta apenas concluir a escritura ou o registro. Em outros, o vendedor faleceu, a cadeia de transmissões ficou incompleta, a área física não coincide com a matrícula...Read More

A gestão administrativa do condomínio transforma decisões coletivas em orçamento, contratos, manutenção, cobrança e prestação de contas. O síndico representa o condomínio e executa suas atribuições; a assembleia delibera sobre matérias reservadas; o conselho fiscal emite parecer quando instituído; a administradora presta apoio contratado, sem substituir automaticamente nenhum desses órgãos. Uma gestão saudável depende de...Read More