Ergueu um anexo no seu imóvel sem a aprovação da Prefeitura e agora precisa regularizar? Como regularizar uma obra não autorizada? Este é um questionamento comum entre proprietários que realizaram construções sem licença e precisam adequar a situação perante os órgãos públicos. A regularização de obra é o processo que permite tornar a construção legal,...Read More

A discussão sobre a posse e sua caracterização é antiga. A posse antecede a propriedade, sendo um fato, enquanto a propriedade é uma construção jurídica. Diversas teorias foram desenvolvidas ao longo da história para explicar a posse, como as de Friedrich Carl von Savigny, Rudolf von Ihering e Raymond Saleilles. O Código Civil de 1916...Read More

As infrações de construção referem-se a quaisquer irregularidades cometidas durante o processo de construção, reforma ou ampliação de um imóvel. O que é uma infração de construção? Trata-se de qualquer conduta que esteja em desacordo com a legislação urbanística, as normas técnicas ou as exigências dos órgãos fiscalizadores. Isso pode incluir a falta de licenças...Read More

A reintegração de posse é um importante mecanismo jurídico utilizado para restaurar a posse de um bem imóvel ou móvel que tenha sido perdida de forma indevida. Essa ação visa identificar e reaver a posse de alguém que sofreu esbulho, ou seja, foi privado, de maneira violenta e injusta, da posse de um bem do...Read More

A posse de um imóvel é um aspecto fundamental da propriedade, mas nem sempre é permanente. Existem situações em que um indivíduo pode perder a posse de um bem imóvel, seja por ação própria ou de terceiros. Nesta seção, exploraremos os conceitos básicos de posse e propriedade, além das formas pelas quais a posse de...Read More

O princípio da boa-fé é fundamental nas relações jurídicas, pois promove a confiança e o respeito entre as partes envolvidas. Posse de boa-fé: O que é e como se aplica? Esse conceito está relacionado à situação em que o possuidor acredita, de forma legítima e sem conhecimento de qualquer irregularidade, que possui o direito de...Read More

A posse e o direito de propriedade são questões fundamentais no âmbito jurídico, desempenhando um papel crucial na resolução de conflitos envolvendo bens imóveis e móveis. O que fazer em caso de disputa de posse? Nesses casos, é essencial identificar se houve turbação, esbulho ou mera ameaça à posse para definir a medida judicial adequada,...Read More

A usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, seja móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um determinado período e atendendo a certos requisitos legais. Como funciona a usucapião por posse? Esse mecanismo jurídico possibilita a aquisição da propriedade por quem exerce a posse contínua, pacífica e...Read More

A posse de um imóvel é caracterizada principalmente pela utilização do bem como se fosse o próprio dono, ocupando-o para moradia ou fonte de renda, e zelando-o contra terceiros. Como regularizar a posse de um imóvel? Esse é um questionamento frequente entre pessoas que exercem a posse sobre um bem, mas ainda não possuem o...Read More

A administração de condomínios é essencial para garantir o bom funcionamento e a conservação dos espaços coletivos, bem como a segurança e o bem-estar dos moradores. Como funciona a administração do condomínio? Essa gestão pode ser realizada pelo síndico, que pode ser um morador eleito ou um profissional contratado, ou por uma administradora de condomínios...Read More