A diferença entre posse e propriedade aparece em uma pergunta simples: quem exerce poderes sobre o imóvel e quem figura como titular no Registro de Imóveis? Posse descreve a relação de fato protegida pelo direito; propriedade é o direito real que permite usar, fruir, dispor e reaver o bem, sujeito aos limites legais e à...Read More

Os direitos do possuidor de imóvel existem porque a posse é protegida como situação jurídica autônoma. Quem exerce, de fato, poderes típicos de proprietário pode defender a ocupação contra turbação ou esbulho, ainda que a discussão sobre domínio permaneça aberta. Isso não torna todo ocupante dono nem legitima invasão: origem, boa-fé, contrato e natureza do...Read More

A prova da posse do imóvel raramente depende de um documento único. O objetivo é construir uma linha do tempo coerente que mostre quando a ocupação começou, como foi adquirida, de que modo o bem foi usado e conservado e se houve oposição. Contrato, contas e IPTU ganham força quando se confirmam mutuamente ao longo...Read More

O barulho excessivo no condomínio não é definido apenas pelo relógio. A lei protege o sossego durante todo o dia, considerando intensidade, duração, repetição, local e tolerância normal da vizinhança. A conhecida “lei do silêncio depois das 22h” pode existir em norma municipal ou no regimento, mas não autoriza ruído abusivo às 15h nem transforma...Read More

O cálculo da taxa condominial parte do orçamento aprovado para manter o edifício e do critério de rateio previsto na convenção. Não existe um preço legal por metro quadrado nem um percentual único para todos os condomínios. O valor depende de folha de pagamento, contratos, consumo, manutenção, seguros, tributos, reservas e obras, distribuídos entre as...Read More

O aluguel em condomínio é permitido, mas não transforma o apartamento em uma unidade isolada das regras coletivas. O proprietário pode celebrar uma locação residencial e o inquilino passa a usar a unidade e as áreas comuns conforme o contrato, a convenção e o regimento interno. A resposta muda quando a operação deixa de ser...Read More

Convocar assembleia de condomínio exige mais do que escolher data e enviar uma mensagem. A validade da reunião depende de quem fez a convocação, do cumprimento da convenção, da clareza da pauta e da demonstração de que todos os condôminos foram chamados. Um erro nessa fase pode comprometer deliberações, mesmo que a reunião tenha ocorrido...Read More

O fundo de reserva do condomínio é uma parcela arrecadada para formar uma proteção financeira destinada a necessidades futuras, emergências e despesas previstas na convenção ou aprovadas pela assembleia. Ele não é uma licença para gastar sem controle nem substitui o orçamento ordinário. Sua criação, forma de contribuição, movimentação e prestação de contas precisam ter...Read More

Direitos e deveres dos condôminos definem até onde vai a liberdade de cada proprietário e onde começa a responsabilidade perante a coletividade. O Código Civil assegura o uso da unidade e das áreas comuns, a participação nas assembleias e a proteção da propriedade, mas também exige pagamento das despesas, respeito à segurança do edifício, preservação...Read More

Resolver conflitos em condomínio exige mais do que pedir calma ou aplicar multa imediatamente. O problema precisa ser identificado, documentado e encaminhado por uma sequência proporcional. Ruído, infiltração, vaga, animal, obra, locação e comportamento ofensivo têm causas e provas diferentes. Este guia mostra como o morador, o síndico e a administração podem sair da reclamação...Read More