A usucapião extrajudicial reconhece a aquisição de um imóvel pela posse diretamente no Registro de Imóveis, sem ação judicial, quando o caso pode ser provado e processado pela via cartorária. Ela não é uma compra, não serve para contornar contrato descumprido e não transforma qualquer ocupação antiga em propriedade. O procedimento exige advogado, ata notarial,...Read More

Escritura e registro de imóvel são atos diferentes e, em muitas compras, os dois são necessários. A escritura formaliza o negócio e documenta as declarações das partes; o registro leva o título à matrícula e produz a transferência da propriedade imobiliária entre vivos. Assinar, pagar e receber as chaves não substitui essa última etapa. A...Read More

Para regularizar imóvel em área irregular, o primeiro passo é descobrir se o problema está apenas no lote ou em todo o núcleo urbano. Um contrato particular, o IPTU e uma construção antiga podem provar ocupação, mas não corrigem sozinhos um parcelamento não aprovado, uma rua fora da planta ou a ausência de matrícula individual....Read More

A regularização de imóvel na prefeitura serve para verificar se a edificação, a reforma, a ampliação ou o uso atendem às regras municipais. Ela não substitui a escritura nem muda sozinha o proprietário na matrícula. O processo costuma comparar o que foi aprovado, o que foi construído e o que a legislação urbanística permite. Como...Read More

Um imóvel sem escritura pode ser regularizado, mas a solução depende da origem da posse e do documento que falta. Localizar o vendedor, concluir inventário, registrar um título já existente, pedir adjudicação compulsória, reconhecer usucapião ou tratar uma regularização fundiária são rotas diferentes. A expressão “sem escritura” não identifica sozinha o problema.O primeiro passo é...Read More

Um imóvel com dívidas exige primeiro a identificação do credor, da origem do débito e do vínculo jurídico com o bem. IPTU, condomínio, financiamento, penhora e contas de consumo produzem efeitos diferentes. Algumas obrigações podem alcançar o adquirente ou o próprio imóvel; outras são pessoais e não devem ser assumidas sem análise. Antes de negociar,...Read More

Problemas na documentação do imóvel não se resolvem com um único pedido de “regularização”. É preciso descobrir qual documento diverge, qual órgão pode corrigi-lo e que prova sustenta a alteração. Matrícula, escritura, contrato, IPTU, planta e certificado de conclusão têm funções diferentes; fazer um refletir a realidade não atualiza automaticamente os demais. Este artigo ensina...Read More

Registrar um imóvel significa apresentar um título válido ao Registro de Imóveis competente e obter o lançamento desse ato na matrícula. Na compra e venda, a assinatura do contrato, o pagamento do preço e até a escritura pública podem existir sem que o comprador já conste como proprietário registral. Para imóveis, a etapa decisiva é...Read More

Para saber como regularizar um imóvel, o primeiro passo não é escolher entre prefeitura, cartório ou processo judicial. É identificar qual fato está irregular: a propriedade pode não ter sido transferida, a construção pode não constar da matrícula, a área medida pode divergir do registro ou o loteamento inteiro pode depender de regularização fundiária. Cada...Read More

Um checklist de documentos para regularização de imóvel só é útil quando separado por tipo de pendência. Matrícula, IPTU e documentos pessoais formam a base, mas um imóvel quitado sem escritura exige provas diferentes de uma construção não averbada, uma posse para usucapião, uma herança sem inventário ou um núcleo em Reurb. Este guia organiza...Read More