A assessoria jurídica para regularização de imóveis começa pelo diagnóstico da divergência entre a realidade, o cadastro municipal e a matrícula. “Imóvel irregular” pode significar construção não averbada, compra quitada sem escritura, proprietário falecido, área ou divisas incorretas, loteamento informal, condomínio não instituído ou posse sem título. Cada problema exige documentos e procedimento próprios. Antes...Read More

Os direitos do comprador de imóvel começam antes da assinatura e continuam depois das chaves. Eles incluem receber informação clara, conferir a titularidade e a situação do bem, exigir cumprimento do contrato, registrar o título, reclamar de vícios e reagir a atraso ou impossibilidade de transferência. O alcance concreto varia entre imóvel usado, unidade na...Read More

Como cancelar uma compra de imóvel? O primeiro passo é identificar qual contrato foi assinado, quem vendeu, se o imóvel é usado, lote ou unidade em incorporação, por que o negócio será encerrado e se houve posse, financiamento ou registro. “Cancelar” pode significar distrato por acordo, resolução por inadimplemento, exercício de arrependimento em hipótese específica...Read More

Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel? Ele transforma a negociação em obrigações verificáveis: identifica as partes e o bem, define preço, sinal, parcelas, prazos, posse, despesas, documentos, condições para a escritura e consequências do inadimplemento. Um bom contrato não é apenas um modelo preenchido; ele distribui riscos de acordo com a...Read More

Quando a escritura pública de imóvel é obrigatória? Em regra, ela é exigida nos negócios que constituem ou transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. A escritura formaliza a declaração das partes perante o tabelião, mas, sozinha, não transfere a propriedade: a aquisição só...Read More

Como evitar fraudes na compra de imóveis? A prevenção depende de confirmar, por canais independentes, três pontos: a identidade e os poderes de quem vende, a situação registral do bem e o destino de cada pagamento. Documentos recebidos por mensagem, fotos do imóvel e aparência profissional do intermediário não substituem a verificação na fonte. Golpes...Read More

Como financiar a compra de um imóvel? O processo combina planejamento de renda, comparação de crédito, análise do comprador, avaliação do bem, conferência jurídica, assinatura e registro. A simulação inicial é útil, mas não equivale à aprovação final: o banco ainda verificará documentos, capacidade de pagamento, características do imóvel e valor da garantia. O cuidado...Read More

As taxas na compra de imóvel não se resumem ao ITBI. Dependendo da forma de aquisição, o orçamento pode incluir escritura pública, registro, certidões, avaliação bancária, seguros, tarifa de financiamento, corretagem e despesas de regularização. O valor varia conforme município, estado, preço do bem, tipo de título e condições do comprador. Por isso, percentuais genéricos...Read More

O que verificar antes de comprar imóvel usado? A resposta começa por três frentes que precisam ser analisadas em conjunto: a situação jurídica do bem e do vendedor, a correspondência entre a construção e os registros públicos e o estado físico do imóvel. Uma pintura nova ou um preço atraente não compensam matrícula com restrição,...Read More

Os documentos para compra de imóvel mudam conforme a etapa e o perfil das partes. Antes da proposta, o comprador precisa confirmar titularidade e características básicas. Antes do sinal, entram certidões e condições contratuais. No financiamento, o banco exige prova de renda e avaliação; na escritura e no registro, o conjunto deve estar atualizado e...Read More