O valor da ação de despejo, tecnicamente chamado valor da causa, corresponde em regra a doze meses de aluguel. Essa base processual não é a mesma coisa que a dívida do locatário, o custo do processo ou o total que poderá ser recebido ao final. A distinção é importante porque o valor da causa influencia...Read More

O impacto tributário de fusões e aquisições depende da estrutura escolhida, do perfil das partes, dos ativos transferidos, da forma de pagamento e do que acontecerá depois do fechamento. Compra de participação, aquisição de ativos, incorporação, fusão e cisão podem produzir efeitos fiscais diferentes para vendedor, comprador e empresa-alvo. Por isso, tributos não devem ser...Read More

A compra e venda de ações de uma companhia fechada é uma operação privada de transferência de participação societária, não uma simples ordem de negociação em bolsa. Ela exige confirmar titularidade, restrições, poderes, preço, passivos da empresa-alvo, aprovações e atos de registro. O contrato organiza esses elementos e distribui os riscos entre comprador e vendedor....Read More

Os aspectos legais de fusões e aquisições determinam o que pode ser comprado, quais aprovações são necessárias, como os riscos serão tratados e em que momento a operação pode ser concluída. A negociação econômica é apenas uma parte do processo. Estrutura societária, direitos de sócios, contratos relevantes, concorrência, tributos, trabalho, regulação, dados e propriedade intelectual...Read More

Avaliar o valor de uma empresa antes da compra exige muito mais do que multiplicar o EBITDA por um número do setor. O comprador precisa entender a capacidade real de geração de caixa, os riscos que não aparecem imediatamente nas demonstrações, a dívida líquida, a necessidade de capital de giro e a qualidade das premissas...Read More

A consultoria jurídica para fusões e aquisições organiza a operação desde a escolha da estrutura até o fechamento e o pós-closing. O advogado transacional não atua apenas na redação do contrato: ele ajuda a transformar objetivos comerciais em documentos, coordena a diligência legal, identifica aprovações, negocia a alocação de riscos e mantém uma trilha verificável...Read More

As vantagens e desvantagens de fusões e aquisições dependem menos do anúncio da operação e mais da qualidade da tese, do preço e da integração. Uma transação pode acelerar o acesso a mercados, tecnologias e clientes, mas também pode destruir valor se as sinergias forem superestimadas, os passivos forem mal avaliados ou as culturas não...Read More

Due diligence em fusões e aquisições é a investigação estruturada da empresa-alvo antes do fechamento da operação. Ela confirma informações, identifica passivos e mostra se um risco deve alterar o preço, exigir uma condição precedente, receber garantia específica ou impedir o negócio. Não é uma coleção de certidões nem uma auditoria genérica: o escopo nasce...Read More

Uma aquisição empresarial segura não começa pela assinatura do contrato. Ela começa pela definição do que o comprador pretende adquirir, pelo exame da empresa-alvo e pela transformação dos riscos encontrados em preço, garantias e condições de fechamento. Sem essa sequência, uma oportunidade comercial pode trazer passivos tributários, trabalhistas, regulatórios ou contratuais que não estavam refletidos...Read More

Os tipos de fusões e aquisições variam conforme o que é transferido, a relação entre as empresas e o nível de integração desejado. M&A é uma expressão ampla: pode envolver fusão, incorporação, compra de ações ou quotas, aquisição de ativos, joint venture e outras combinações. Cada estrutura distribui controle, passivos, contratos e aprovações de forma...Read More