Entender como funciona o processo de usucapião começa antes do cartório ou da ação judicial. É preciso identificar a modalidade aplicável, provar posse qualificada durante o período legal, delimitar o imóvel e verificar se existe alternativa mais simples, como registrar uma escritura, concluir inventário ou pedir adjudicação compulsória. A usucapião é forma originária de aquisição...Read More

Descobrir que o imóvel está em nome de outra pessoa pode significar situações muito diferentes: compra não registrada, herança sem inventário, contrato particular, divórcio não levado ao cartório, erro na matrícula ou até fraude. A solução depende da causa, dos documentos existentes e de quem aparece como titular no Registro de Imóveis. Pagar o preço,...Read More

Saber como obter alvará de construção exige mais do que reunir arquivos e pagar uma taxa. O município precisa verificar se o projeto respeita zoneamento, parâmetros do lote, segurança e regras edilícias. Antes do protocolo, proprietário e responsável técnico devem definir qual licença se aplica, conferir a situação do imóvel e alinhar projeto, matrícula e...Read More

Os direitos do proprietário em infrações de construção precisam ser analisados no mesmo processo. A prefeitura tem poder para fiscalizar, embargar, multar e exigir correções, mas deve identificar o fato, aplicar a lei competente e permitir contraditório e ampla defesa. O proprietário, por sua vez, não pode usar essas garantias como licença para continuar uma...Read More

A notificação de infração de construção é um ato formal da fiscalização que informa uma irregularidade identificada na obra ou no imóvel e indica o que o responsável deve fazer dentro de determinado prazo. Ela não deve ser tratada como uma carta genérica: número do processo, enquadramento legal, descrição do fato, endereço, prazo e forma...Read More

Uma obra embargada deve parar nos limites determinados pelo ato administrativo. Continuar por conta própria costuma gerar novas multas, resistência ao embargo e aumento do risco jurídico. A reação mais útil é estabilizar o canteiro, preservar documentos e descobrir a causa exata: falta de licença, execução diferente do projeto, problema de segurança, infração ambiental, loteamento...Read More

Os documentos para licenciamento de obras mudam conforme município, tipo de intervenção, uso do imóvel, porte do projeto e condições do lote. Uma casa nova, uma reforma com aumento de área, uma demolição e um edifício comercial não seguem exatamente a mesma lista. Por isso, começar pelo checklist “genérico” da internet costuma produzir exigências, retrabalho...Read More

Contestar multa de construção exige mais do que afirmar que a obra está correta ou que o valor é alto. A defesa precisa identificar qual norma foi apontada, quem foi responsabilizado, como a fiscalização descreveu o fato, qual é o prazo e que documento contradiz a autuação. Como as regras de licenciamento e fiscalização são...Read More

Vizinho reclamando de obra não significa, por si só, que a reforma esteja irregular — mas também não é um aviso que deva ser ignorado. A resposta correta começa por identificar o fato concreto: barulho fora do padrão, poeira, vibração, infiltração, trinca, risco estrutural, invasão de privacidade ou dúvida sobre licença. A partir daí, quem...Read More

Evitar multas por infrações de construção depende de controle antes e durante a obra. Alvará inicial não protege uma execução que mudou área, estrutura, fachada ou uso sem aprovação. Da mesma forma, ART ou RRT identifica responsabilidade técnica, mas não substitui licença municipal. O caminho mais seguro é tratar conformidade como rotina: definir escopo, confirmar...Read More