Um advogado de acidente de trânsito analisa a dinâmica da colisão, preserva provas, identifica responsáveis e organiza pedidos de reparação. A atuação pode começar antes de qualquer processo, na leitura do boletim, das fotos, da apólice e dos orçamentos, para evitar acordo incompleto ou perda de documento. Nem todo acidente exige ação judicial. Quando responsabilidade...Read More

A averbação de divórcio é a anotação feita no assento de casamento para registrar que aquele vínculo foi dissolvido. Ela conecta a sentença, o mandado ou a escritura pública ao Registro Civil e permite emitir uma certidão de casamento atualizada com a informação do divórcio. Averbar não significa divorciar novamente, reabrir a partilha ou criar...Read More

A pergunta “mãe tem preferência na guarda?” tem resposta negativa: não existe prioridade automática. A lei brasileira atribui poder familiar a ambos os genitores e orienta a decisão pelo melhor interesse da criança ou do adolescente. O gênero dos pais, sozinho, não define quem cuidará da residência principal, das decisões nem da convivência. A dúvida...Read More

Inventário em vida é uma expressão popular, mas juridicamente imprecisa. O inventário apura patrimônio, dívidas e sucessores depois da morte. Enquanto a pessoa está viva, o que se pode fazer é planejamento sucessório: organizar documentos, doar bens, testar, ajustar sociedades e definir regras dentro dos limites da lei. Planejar não significa distribuir tudo imediatamente nem...Read More

O divórcio não averbado já pode ter encerrado o casamento entre os ex-cônjuges, mas deixa o registro civil desatualizado. Na prática, a certidão de casamento continua sem a anotação do divórcio e isso cria dificuldade para provar o estado civil perante cartórios, bancos, consulados e outros terceiros. A averbação não é um novo processo de...Read More

A certidão de união estável não substitui a certidão de nascimento. Os dois documentos comprovam fatos diferentes: a certidão de nascimento registra o nascimento, a filiação e os dados básicos da pessoa; o documento da união dá publicidade a uma relação familiar que foi registrada no Livro E do Registro Civil. Por isso, apresentar a...Read More

A venda de imóvel de pai para filho é permitida, mas exige um cuidado que não aparece numa compra comum: o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge de quem vende. Sem essa anuência, o negócio pode ser anulado. A regra busca impedir que uma doação disfarçada ou um preço artificial prejudique a parte...Read More

Os honorários de advogado no divórcio não têm um preço único. O orçamento muda conforme a via escolhida, a existência de acordo, o patrimônio, as questões relativas a filhos, o número de atos necessários e o alcance contratado. Um divórcio consensual em cartório tende a exigir menos trabalho que uma disputa judicial com partilha, alimentos,...Read More

A renda de aluguel na pensão alimentícia pode ser considerada para avaliar a capacidade econômica de quem paga. Isso não significa que todo aluguel recebido gere, automaticamente, um acréscimo de determinado percentual. O efeito depende da forma como a pensão foi fixada, da regularidade e do valor líquido da locação, das necessidades de quem recebe...Read More

O acordo pré-nupcial, chamado juridicamente de pacto antenupcial, é a escritura feita antes do casamento para definir o regime de bens e organizar efeitos patrimoniais da vida a dois. Ele é indispensável quando os noivos querem adotar um regime diferente da comunhão parcial, mas também pode detalhar situações específicas: empresas, imóveis adquiridos em conjunto, dívidas,...Read More