O custo da liminar de despejo não é uma taxa única. Em uma ação locatícia, o proprietário pode ter de arcar com custas judiciais, honorários advocatícios, despesas de citação e, em várias hipóteses do art. 59 da Lei do Inquilinato, caução equivalente a três meses de aluguel. O valor exato depende do fundamento do pedido,...Read More

Uma consulta com advogado previdenciário não serve apenas para perguntar “quando posso me aposentar?”. O encontro bem preparado cruza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com documentos reais, identifica lacunas de contribuição, analisa regras possíveis e transforma dúvidas em um plano de ação. O valor depende da profundidade: orientação pontual, análise documental, cálculo ou...Read More

O valor de advogado para visto de noiva K-1 não possui tabela única. Os honorários variam conforme a complexidade do relacionamento, o número de beneficiários, o histórico migratório e o escopo contratado. Para comparar propostas de modo responsável, é preciso separar três caixas: taxas do governo dos Estados Unidos, despesas de terceiros e honorários profissionais....Read More

Você não precisa de advogado para fazer um exame de DNA particular e consensual. Basta que as pessoas envolvidas procurem um laboratório idôneo e sigam o protocolo de identificação e coleta. A resposta muda, porém, quando existe conflito, recusa, necessidade de alterar o registro civil, pedido de alimentos ou possível repercussão em herança: nesses casos,...Read More

Não existe um período de arrependimento em leilão judicial equivalente aos sete dias das compras feitas fora do estabelecimento comercial. Depois de assinado o auto, a arrematação é, em regra, perfeita, acabada e irretratável. A desistência só cabe nas hipóteses específicas do Código de Processo Civil. Por isso, descobrir depois do lance que o imóvel...Read More

A chamada pensão socioafetiva não nasce apenas de carinho, convivência ou namoro com o pai ou a mãe da criança. Em regra, ela decorre do reconhecimento jurídico de uma relação de filiação socioafetiva, com presença pública, contínua e estável de alguém que exerceu funções parentais como pai ou mãe. Reconhecida a filiação, surgem efeitos próprios...Read More

O trabalho do advogado na imissão na posse começa antes do protocolo. Ele precisa confirmar o título do adquirente, a situação registral, quem ocupa o imóvel, qual procedimento originou a compra e se a ordem pode ser pedida no próprio processo ou exige ação autônoma. Essa triagem evita confundir imissão com reintegração, despejo ou entrega...Read More

É possível ganhar um processo trabalhista sem testemunhas. Nenhum tipo de prova garante sozinho o resultado, e a ausência de depoimentos não torna a ação automaticamente inviável. Documentos, registros digitais, perícia, confissão, depoimento pessoal, distribuição do ônus da prova e fatos admitidos pela outra parte podem formar um conjunto suficiente. A pergunta correta não é...Read More

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo, o locador pode cobrar, notificar, negociar e formalizar uma entrega voluntária das chaves. Essa distinção é essencial....Read More

Os desafios da adoção no Brasil não se resumem à demora do processo. O principal obstáculo estrutural é o desencontro entre o perfil desejado pela maioria dos pretendentes e a realidade das crianças e adolescentes aptos à adoção. Também pesam o tempo necessário para proteger vínculos familiares de origem, a preparação dos adultos, a formação...Read More