Sim, é possível fazer inventário após cinco anos do falecimento. O atraso não apaga a herança nem torna o procedimento automaticamente inviável. Entretanto, a família pode enfrentar multa e juros do ITCMD conforme a legislação estadual, documentos vencidos, bens alterados, sucessões encadeadas e maior dificuldade para reconstruir a administração do patrimônio. A pergunta correta deixa...Read More

Impedir o pai de ver o filho não é automaticamente um crime com esse nome. A conduta precisa ser analisada no contexto: existe acordo ou decisão de convivência? Houve um imprevisto isolado ou bloqueio repetido? Há risco concreto para a criança? Foi descumprida medida protetiva? As respostas podem gerar providências na Vara de Família e,...Read More

O custo do inventário judicial não é um número único nem um percentual que possa ser aplicado a qualquer família. A conta reúne imposto estadual, custas do processo, honorários advocatícios, certidões, avaliações e despesas para registrar ou transferir cada bem depois da partilha. O valor depende do estado, do patrimônio efetivamente transmitido, da complexidade documental...Read More

Um advogado para negociar dívidas não atua como alguém que simplesmente pede desconto ao credor. O trabalho útil começa pela conferência da origem do débito, dos encargos cobrados, das garantias existentes, da capacidade real de pagamento e do risco de cobrança judicial. A partir desse diagnóstico, é possível decidir entre negociação direta, reclamação administrativa, revisão...Read More

Reverter alienação parental não significa obrigar a criança a escolher um lado nem buscar uma punição automática contra o outro responsável. O trabalho sério começa por identificar condutas concretas que prejudicam a convivência, separar conflito entre adultos de risco real à criança e construir medidas graduais para proteger vínculos. Registro dos fatos, orientação jurídica e...Read More

O melhor advogado para herança não é definido por um ranking genérico, mas pela compatibilidade entre a experiência do profissional e o patrimônio que precisa ser inventariado. Uma sucessão com um único imóvel urbano exige organização documental; outra com empresa familiar, imóvel rural, aplicações no exterior, dívidas e herdeiros em conflito exige competências adicionais. A...Read More

Não existe um valor mínimo geral que impeça o bloqueio de conta judicial. O juiz pode determinar a indisponibilidade de dinheiro até o limite da dívida indicada no processo, e o Sisbajud alcança o saldo disponível. Valores protegidos por lei podem aparecer bloqueados inicialmente e depender de alegação e prova para liberação. O limite de...Read More

As principais barreiras na adoção não formam uma única “fila lenta”. Há etapas diferentes: habilitação dos pretendentes, definição responsável do perfil, situação jurídica da criança, busca de compatibilidade, aproximação, estágio de convivência e sentença. Cada uma protege direitos e pode exigir tempo por motivos distintos. Entender onde está a espera evita expectativas irreais. Muitos pretendentes...Read More

A forma mais segura de confirmar a averbação de divórcio é pedir uma certidão de casamento atualizada ao cartório onde o casamento foi registrado. A certidão deve trazer, à margem do assento ou em campo próprio, a informação de que o vínculo foi dissolvido, a origem do ato e, quando aplicável, o nome que cada...Read More

A aposentadoria por LER não é automática. O benefício depende do efeito real da doença sobre o trabalho: incapacidade temporária pode levar ao auxílio por incapacidade temporária; redução permanente pode justificar auxílio-acidente; incapacidade total, permanente e sem possibilidade de reabilitação pode fundamentar aposentadoria por incapacidade permanente. O diagnóstico é importante, mas o INSS avalia função,...Read More