Quando há rescisão não paga, confirme primeiro a data efetiva de término do contrato e se o prazo legal de dez dias já terminou. Em seguida, preserve o aviso-prévio, o termo de rescisão, extratos bancários e todas as mensagens sobre o pagamento. Esses elementos permitem cobrar a empresa de forma objetiva e avaliar a multa...Read More

O décimo terceiro na rescisão é pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano do desligamento. Cada mês com pelo menos 15 dias computáveis vale 1/12 da remuneração de referência. A fórmula básica é remuneração ÷ 12 × avos, mas a data projetada do aviso-prévio, as parcelas variáveis e um adiantamento já recebido podem...Read More

Férias vencidas e proporcionais na rescisão podem aparecer juntas, mas correspondem a períodos diferentes. A parcela vencida está ligada a férias já adquiridas cujo prazo de concessão terminou sem o descanso; a proporcional remunera a parte do período aquisitivo que ainda estava em formação quando o contrato acabou. Ambas recebem o terço constitucional, porém a...Read More

As férias proporcionais na rescisão são calculadas em doze avos: divide-se a remuneração que serve de base por 12, multiplica-se pela quantidade de avos adquiridos no período aquisitivo incompleto e, ao final, acrescenta-se o terço constitucional. Cada mês completo — ou fração superior a 14 dias — vale 1/12. A conta parece simples, mas costuma...Read More

O cálculo da multa rescisória do FGTS começa pela soma atualizada dos depósitos realizados e devidos no contrato; somente depois se aplica 40% ou 20%, conforme a forma de término. Usar o saldo visível do aplicativo como base pode gerar erro quando houve saques, bloqueios ou competências não recolhidas. Este guia funciona como uma memória...Read More

A multa rescisória do FGTS é de 40%, em regra, na dispensa sem justa causa e em situações que produzem efeitos equivalentes, como a rescisão indireta reconhecida. O percentual incide sobre a base dos depósitos devidos no vínculo, não simplesmente sobre o saldo que aparece disponível no aplicativo. Este guia diferencia 40%, 20% e ausência...Read More

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço começa em 30 dias e recebe três dias adicionais por ano completo na mesma empresa, até o total de 90 dias. A fórmula é curta, mas a aplicação exige conferir a data de admissão, a iniciativa da saída, os anos completos e se o período será trabalhado,...Read More

Para sacar o FGTS na rescisão contratual, é preciso confirmar o motivo do desligamento, a sistemática escolhida pelo trabalhador e o correto envio das informações pela empresa. Na dispensa sem justa causa, quem permanece no Saque-Rescisão pode retirar o saldo da conta vinculada e a multa, quando devida; no Saque-Aniversário, a regra comum é diferente....Read More

No aviso prévio trabalhado, o contrato continua ativo durante o período: há prestação de serviço, salário, jornada e obrigações recíprocas até a data final. A principal diferença é que, na dispensa promovida pelo empregador, a lei garante redução da jornada para que o trabalhador procure nova colocação sem perda salarial. Este guia organiza os direitos...Read More

O aviso prévio indenizado ocorre quando o contrato termina sem que o período de aviso seja trabalhado, mas os dias correspondentes são pagos e projetados no tempo de serviço. Por isso, não basta multiplicar o salário por trinta: é preciso conferir quem tomou a iniciativa da saída, o tempo de empresa, as parcelas habituais e...Read More