Verbas rescisórias não pagas exigem uma reação organizada: confirmar o prazo, preservar provas e cobrar sem assinar quitação de valores que não entraram. O atraso não transforma automaticamente toda rescisão em processo judicial, mas também não deve ser tratado como simples promessa administrativa quando o prazo legal já venceu. Este guia mostra como separar atraso,...Read More

Como calcular verbas rescisórias exige primeiro identificar a modalidade do desligamento e só depois aplicar as fórmulas. A mesma remuneração pode produzir acertos muito diferentes em dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo ou término de contrato. Por isso, uma calculadora sem dados completos oferece apenas estimativa. O cálculo confiável funciona como...Read More

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até dez dias corridos, contados do término do contrato de trabalho. A regra vale para aviso-prévio trabalhado ou indenizado e alcança tanto o pagamento quanto a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção aos órgãos competentes. A dificuldade prática está em identificar qual foi...Read More

Quando tenho direito à rescisão indireta? Quando o empregador pratica uma falta grave que torna injusta ou inviável a continuidade do contrato. É a chamada “justa causa do empregador”: em vez de pedir demissão e perder parcelas importantes, o trabalhador pede à Justiça do Trabalho o reconhecimento de que a ruptura ocorreu por culpa patronal....Read More

A demissão por justa causa é a ruptura imediata do contrato pelo empregador em razão de falta grave atribuída ao trabalhador. Como elimina aviso-prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa e saque rescisório do FGTS e seguro-desemprego, exige enquadramento legal, prova consistente e resposta proporcional ao fato. Nem todo erro, atraso ou descumprimento autoriza a penalidade...Read More

Verbas rescisórias são as parcelas apuradas quando o contrato de trabalho termina. Elas não formam um pacote idêntico para todos: saldo de salário, 13º, férias, aviso, FGTS, indenizações, médias e descontos variam conforme a modalidade da saída, as datas e os fatos do vínculo. Para entender o acerto, é útil separar quatro grupos: remuneração por...Read More

O cálculo da rescisão contratual não tem uma fórmula única. Primeiro se identifica como o vínculo terminou; depois se fixa a data de saída, a remuneração que integra cada base e os períodos de 13º, férias, aviso e FGTS. Somente então as parcelas são somadas e os descontos legítimos são aplicados. Dispensa sem justa causa,...Read More

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, depósitos e multa rescisória do FGTS, além dos documentos para saque e seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos. A conferência não deve se...Read More

Sim. O advogado no inventário em cartório é obrigatório: o tabelião somente pode lavrar a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. A presença profissional não é uma formalidade de assinatura. Ela serve para conferir herdeiros, regime de bens, patrimônio, imposto, quinhões e efeitos da partilha antes que a escritura...Read More

O cálculo de horas extras começa pela jornada que realmente deveria ter sido cumprida, não por uma multiplicação isolada no holerite. É preciso identificar o salário-hora correto, o divisor aplicável, o adicional legal ou coletivo, as horas registradas e os reflexos devidos. Um erro em qualquer dessas etapas se repete ao longo dos meses e...Read More