Acompanhe nosso blog

A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil...

O advogado para usucapião extrajudicial desempenha um papel fundamental no processo de regularização de imóveis realizado diretamente em cartório. A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma importante ferramenta de regularização fundiária no Brasil, pois permite a aquisição da...

Quando você é citado em um processo de usucapião, significa que alguém está reivindicando a propriedade de um imóvel com base na posse prolongada. Nessa situação, o proprietário registrado do imóvel tem o direito de se defender e...

A regularização de imóveis residenciais e comerciais construídos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas em perímetros urbanos é possível. Essa regularização prévia impede a demolição e recuperação dessas áreas, mesmo que já tenha sido lavrado um auto...

As pendências de IPTU na regularização de imóvel são uma das principais questões que precisam ser resolvidas durante o processo de legalização de uma propriedade. A regularização de imóveis envolve diversas etapas, incluindo a quitação de débitos tributários,...