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A defesa no crime de receptação não se resume a afirmar que a pessoa desconhecia a origem do bem. O artigo 180 do Código Penal reúne modalidades diferentes, e cada uma exige uma combinação própria de conduta, elemento...

Falar em agravantes no furto e roubo exige precisão. No uso comum, a palavra “agravante” costuma abranger tudo que aumenta a punição. No Código Penal, porém, agravante, qualificadora, causa de aumento e circunstância judicial ocupam fases diferentes e...

O advogado para defesa em receptação não começa escolhendo uma tese. Primeiro identifica a urgência, acessa os elementos já documentados, confere a apreensão e reconstrói como o bem chegou à posse da pessoa. A estratégia muda conforme exista...

A pena por crime de roubo mudou em 2026. A Lei nº 15.397 elevou a faixa do roubo simples para reclusão de seis a dez anos, além de multa. Esse intervalo é apenas o ponto de partida: concurso...

Quem é acusado de receptação normalmente precisa responder a uma pergunta muito concreta: como o bem chegou à sua posse e quais sinais existiam sobre sua procedência? A situação aparece com frequência na compra de celulares, veículos, peças,...