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A assessoria jurídica para regularização de imóveis começa pelo diagnóstico da divergência entre a realidade, o cadastro municipal e a matrícula. “Imóvel irregular” pode significar construção não averbada, compra quitada sem escritura, proprietário falecido, área ou divisas incorretas,...

Os direitos do comprador de imóvel começam antes da assinatura e continuam depois das chaves. Eles incluem receber informação clara, conferir a titularidade e a situação do bem, exigir cumprimento do contrato, registrar o título, reclamar de vícios...

Como cancelar uma compra de imóvel? O primeiro passo é identificar qual contrato foi assinado, quem vendeu, se o imóvel é usado, lote ou unidade em incorporação, por que o negócio será encerrado e se houve posse, financiamento...

Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel? Ele transforma a negociação em obrigações verificáveis: identifica as partes e o bem, define preço, sinal, parcelas, prazos, posse, despesas, documentos, condições para a escritura e consequências do...

Quando a escritura pública de imóvel é obrigatória? Em regra, ela é exigida nos negócios que constituem ou transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. A escritura...