Acompanhe nosso blog

Os requisitos da equiparação salarial funcionam como uma sequência de testes, não como uma impressão de injustiça. A comparação exige função idêntica, trabalho de igual valor, mesmo empregador e estabelecimento, contemporaneidade e limites de tempo. Depois, ainda se...

Para solicitar equiparação salarial, não basta mostrar que duas pessoas têm o mesmo cargo no crachá. O ponto central é a função realmente exercida: tarefas, responsabilidade, produtividade e perfeição técnica. Também importam empregador, estabelecimento, tempo na função e...

Ser demitido por denunciar assédio não torna a dispensa automaticamente nula, mas uma retaliação comprovada pode gerar consequências trabalhistas relevantes. No emprego privado, a denúncia não cria, por si só, estabilidade geral e permanente. Ainda assim, o poder...

Compensar horas extras significa trocar o pagamento imediato do trabalho excedente por descanso correspondente, dentro de um regime juridicamente válido. A empresa não pode simplesmente apagar horas do ponto nem escolher uma folga informal sem regra, registro e...

A indenização por assédio moral no trabalho não tem valor automático. Primeiro é necessário demonstrar a conduta abusiva, o dano juridicamente relevante e a ligação entre ambos; depois, o juízo avalia gravidade, duração, repercussão, posição das partes, possibilidade...