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O prazo para reconhecer vínculo empregatício exige duas contas diferentes. Em regra, a ação deve ser ajuizada até dois anos depois do fim da relação de trabalho. Se for proposta dentro desse período, os créditos normalmente alcançam os...

Comprovar vínculo em prestação de serviços exige mais do que apresentar o contrato ou uma sequência de notas fiscais. A prova precisa revelar como o trabalho acontecia: quem executava, com que frequência, de que modo recebia ordens, como...

O reconhecimento de vínculo em contrato PJ não acontece apenas porque o trabalhador emitiu notas para um único cliente ou cumpriu uma agenda. O pedido exige demonstrar que, por trás do formato empresarial, existia prestação pessoal, contínua, remunerada...

Sim, quem trabalha como PJ pode ter vínculo empregatício reconhecido quando a rotina real reúne os elementos de uma relação de emprego. Ter CNPJ, emitir nota fiscal ou assinar contrato de prestação de serviços não resolve a questão...

Para diferenciar estágio ou vínculo empregatício, não basta perguntar se havia chefe, horário ou tarefa produtiva. O estágio válido também ocorre dentro de uma organização e precisa de orientação. A diferença está na combinação entre finalidade educativa, documentos,...