O contrato de estágio é um dos principais instrumentos utilizados por estudantes para obter experiência profissional antes de ingressar definitivamente no mercado de trabalho. No entanto, é comum que empresas utilizem essa modalidade de contratação de maneira indevida, mascarando uma relação de emprego efetiva. É importante entender as diferenças entre estágio e vínculo empregatício, bem como os requisitos legais para que o estágio seja considerado válido, a fim de evitar problemas trabalhistas.
Isso envolve compreender a definição e finalidade do estágio segundo a Lei nº 11.788/08, bem como os requisitos necessários para a sua caracterização. Além disso, é fundamental conhecer as diferenças entre estágio e relação de emprego, bem como as consequências do descumprimento dos requisitos de estágio.
Principais pontos de aprendizado
- Entender a diferença entre estágio e vínculo empregatício
- Conhecer os requisitos legais para a caracterização válida de um estágio
- Identificar as consequências do uso indevido da modalidade de estágio
- Compreender a definição e finalidade do estágio segundo a Lei nº 11.788/08
- Estar atento às obrigações da empresa contratante de um estagiário
O que é um estágio e quais são seus principais aspectos legais?
O estágio é uma importante etapa do aprendizado profissional, regido pela Lei nº 11.788/08, também conhecida como Lei do Estágio. Segundo essa legislação, o objetivo principal do estágio é preparar o estudante para o mundo do trabalho, permitindo o ingresso em situações reais de vida e trabalho, além do aprendizado de competências próprias da atividade profissional.
Portanto, o estágio possui uma finalidade educativa, diferenciando-se da relação de emprego, cujo foco é a força de trabalho do contratado para atingir os objetivos do empregador.
Requisitos para caracterização válida de um estágio
Para que o estágio seja considerado válido, a legislação estabelece alguns requisitos essenciais:
- O estagiário deve estar matriculado e com frequência regular em curso de educação superior, ensino médio ou anos finais do ensino fundamental;
- Deve ser celebrado um termo de compromisso entre o estagiário, a empresa concedente do estágio e a instituição de ensino;
- Deve haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo firmado entre as partes;
- A instituição de ensino deve indicar um professor orientador responsável por acompanhar e avaliar as atividades do estagiário.
Esses requisitos legais são essenciais para garantir que o estágio cumpra seu objetivo educativo e não se confunda com uma relação trabalhista.
Estágio e vínculo empregatício
Embora a Lei do Estágio seja clara ao estabelecer que a relação de estágio não cria vínculo empregatício, na prática, é comum encontrarmos situações em que a empresa, na tentativa de reduzir custos, acaba desvirtuando essa relação. Isso acontece quando o estagiário é obrigado a exercer as mesmas atividades de um empregado efetivo, com remuneração muito inferior.
Diferenças entre estágio e relação de emprego
As principais diferenças entre estágio e relação de emprego envolvem a natureza das atividades, a remuneração, a carga horária de trabalho, os benefícios trabalhistas garantidos por lei e os direitos e proteções legais do estagiário.
Consequências do descumprimento dos requisitos de estágio
A jurisprudência tem sido rigorosa no sentido de reconhecer o vínculo empregatício nas hipóteses em que os requisitos legais para a caracterização do estágio não forem cumpridos ou a finalidade do estágio for desvirtuada de alguma forma. Nessas situações, a empresa contratante do estágio será condenada ao pagamento de todas as obrigações inerentes ao reconhecimento da relação de emprego, como FGTS, 13º salário, férias, entre outros.
“A jurisprudência tem sido rigorosa no sentido de reconhecer o vínculo empregatício nas hipóteses em que os requisitos legais para a caracterização do estágio não forem cumpridos ou a finalidade do estágio for desvirtuada de alguma forma.”
Conclusão
O estágio é uma ferramenta crucial para o desenvolvimento profissional de estudantes, mas requer o cuidadoso cumprimento de requisitos legais para que não se configure como uma relação de emprego disfarçada. As empresas devem estar atentas a esses requisitos, caso contrário, podem ser responsabilizadas pelo descumprimento da legislação trabalhista, com todas as obrigações daí decorrentes.
É essencial que tanto estagiários quanto empresas conheçam seus direitos e deveres nessa relação, a fim de evitar problemas e garantir uma experiência de aprendizado profissional enriquecedora. Apenas dessa forma, o programa de estágio poderá cumprir sua finalidade de proporcionar a aquisição de competências necessárias para o ingresso no mercado de trabalho.
Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados está preparada para orientar tanto estagiários quanto empresas contratantes sobre os aspectos legais envolvidos, de modo a assegurar que o estágio seja uma experiência proveitosa e de acordo com a legislação trabalhista.
Links de Fontes
- https://lbs.adv.br/artigo/quando-o-contrato-de-estagio-se-transforma-em-relacao-de-emprego/
- https://www.serasaexperian.com.br/carreiras/blog-carreiras/estagio-gera-vinculo-empregaticio-descubra-seus-direitos/
- https://www.centralestagio.com/estagio-nao-cria-vinculo-empregaticio-mas-e-preciso-tomar-cuidado/
