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Verbas rescisórias são as parcelas apuradas quando o contrato de trabalho termina. Elas não formam um pacote idêntico para todos: saldo de salário, 13º, férias, aviso, FGTS, indenizações, médias e descontos variam conforme a modalidade da saída, as...

O cálculo da rescisão contratual não tem uma fórmula única. Primeiro se identifica como o vínculo terminou; depois se fixa a data de saída, a remuneração que integra cada base e os períodos de 13º, férias, aviso e...

Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem imputar falta grave ao trabalhador. Em regra, são devidos saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, depósitos e multa rescisória do...

Sim. O advogado no inventário em cartório é obrigatório: o tabelião somente pode lavrar a escritura quando todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. A presença profissional não é uma formalidade de assinatura. Ela serve...

O cálculo de horas extras começa pela jornada que realmente deveria ter sido cumprida, não por uma multiplicação isolada no holerite. É preciso identificar o salário-hora correto, o divisor aplicável, o adicional legal ou coletivo, as horas registradas...