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É possível acompanhar processo de nacionalidade portuguesa pela página oficial da Justiça de Portugal usando o código de consulta. O sistema informa se o pedido está submetido, em análise, para decisão ou concluído e também indica se houve...

Despejo precisa de boletim de ocorrência? Não como documento obrigatório. O locador precisa provar a relação de locação e o fundamento da retomada: falta de pagamento, término do prazo, infração contratual ou outra hipótese prevista na Lei do...

Vender imóvel sem inventário como se os herdeiros já fossem proprietários individuais não é seguro. Após a morte, a herança é transmitida como um conjunto e permanece indivisível até a partilha. Isso não impede toda negociação, mas muda...

Os honorários para regularizar imóvel não têm valor nacional fixo. O preço depende do problema encontrado na matrícula, do caminho jurídico, do valor econômico, da quantidade de proprietários, do volume de documentos e da necessidade de trabalho técnico...

O tempo do divórcio judicial não segue um prazo único. A duração muda conforme exista acordo, a outra parte seja localizada com rapidez, os documentos estejam completos e questões como guarda, alimentos e partilha exijam prova. Por isso,...