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A chamada pensão socioafetiva não nasce apenas de carinho, convivência ou namoro com o pai ou a mãe da criança. Em regra, ela decorre do reconhecimento jurídico de uma relação de filiação socioafetiva, com presença pública, contínua e...

O trabalho do advogado na imissão na posse começa antes do protocolo. Ele precisa confirmar o título do adquirente, a situação registral, quem ocupa o imóvel, qual procedimento originou a compra e se a ordem pode ser pedida...

É possível ganhar um processo trabalhista sem testemunhas. Nenhum tipo de prova garante sozinho o resultado, e a ausência de depoimentos não torna a ação automaticamente inviável. Documentos, registros digitais, perícia, confissão, depoimento pessoal, distribuição do ônus da...

Despejo extrajudicial de inquilino inadimplente, no sentido de retirar alguém do imóvel pela força, trocar fechaduras ou cortar serviços, não é permitido. A retomada coercitiva da posse depende de ação judicial e ordem de desocupação. Fora do processo,...

Os desafios da adoção no Brasil não se resumem à demora do processo. O principal obstáculo estrutural é o desencontro entre o perfil desejado pela maioria dos pretendentes e a realidade das crianças e adolescentes aptos à adoção....