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O inventário é um processo obrigatório após o falecimento de uma pessoa, no qual são levantados todos os bens deixados pelo falecido para posterior partilha entre os herdeiros. Bens que não entram no inventário. Porém, nem todos os...

A definição do valor adequado da pensão alimentícia é uma questão crucial para pais e responsáveis legais. Neste artigo, exploraremos os aspectos legais e práticos que envolvem a determinação da pensão alimentícia para dois filhos. Entenderemos os conceitos-chave,...

O síndico, como representante legal do condomínio, possui diversas atribuições e responsabilidades. Uma delas é a contratação de um advogado para defender os interesses coletivos. Porém, muitos condôminos têm dúvidas sobre quando e como o síndico pode contratar...

No contexto da gestão condominial, uma questão recorrente é a escolha do advogado responsável por assessorar o condomínio. O papel do advogado condominial é fundamental, atuando em diversas áreas, como contratos com prestadores de serviço, cobrança de taxas...

A ordem de despejo é um tema importante e complexo no campo do direito imobiliário. Essa ordem é uma ação legal que permite ao proprietário ou locador recuperar a posse de um imóvel, fazendo com que a pessoa...