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O prazo para ação por acidente de trabalho não é calculado apenas pela data do acidente. Nas pretensões de indenização contra o empregador, a regra trabalhista precisa ser combinada com o momento em que o trabalhador teve ciência...

Depois da audiência de cidadania italiana, o processo normalmente entra em uma fase de decisão e cumprimento, mas não existe um único roteiro nem prazo garantido para todos os casos. O juiz pode encerrar a instrução e reservar...

Sim. O advogado pode redigir uma procuração de condomínio, orientar o condômino e atuar como procurador em assembleia, desde que o instrumento, a lei e a convenção permitam. O ponto central não é a profissão do representante, mas...

A imissão na posse de imóvel abandonado não autoriza qualquer pessoa a entrar, trocar fechaduras ou assumir o bem. Imóvel com aparência de abandono continua submetido ao direito de propriedade, à posse existente e a possíveis contratos, herdeiros,...

Contratar um advogado imobiliário antes de assinar, pagar ou entregar as chaves costuma ser mais barato do que corrigir um negócio mal estruturado. A atuação preventiva não substitui corretor, banco ou cartório: ela verifica titularidade, riscos, obrigações e...