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Uma das principais dúvidas dos mutuários é de qual é o prazo de tolerância no atraso de um financiamento imobiliário até que o banco decida levar o imóvel para leilão. Em muitos casos, bastam poucos meses para que...

Os direitos do trabalhador na rescisão de contrato são essenciais para garantir que o término do vínculo empregatício seja feito de forma justa e de acordo com a legislação. A rescisão de contrato de trabalho é um tema...

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução do valor pago a mais. Essa indenização é correspondente ao dobro do valor que...

Está enfrentando problemas com o bloqueio da sua conta corrente destinada ao pagamento de pensão alimentícia? Não se preocupe, você não está sozinho. Muitas pessoas enfrentam essa situação desafiadora, mas com a ajuda de um advogado especialista em...

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município,...