A cidadania portuguesa por casamento pode ser pedida por quem está casado ou vive em união de facto reconhecida com cidadão português há mais de três anos. Esse é o tempo mínimo da relação na data do pedido....
A resposta curta para quem não pode ser despejado é: não existe uma lista geral de pessoas imunes ao despejo apenas por idade, renda, gravidez, doença ou presença de crianças. A Lei do Inquilinato permite a retomada quando...
Não existe um tempo mínimo de casamento que o casal precise completar antes de pedir o Green Card por casamento. O casamento precisa ser juridicamente válido e verdadeiro, e o peticionário deve ser cidadão americano ou residente permanente....
Encontrar um imóvel leiloado ocupado não autoriza o arrematante a retirar pessoas ou bens por conta própria. O caminho correto depende do tipo de leilão, do título já disponível e da identidade de quem permanece no local. Em...
A prova da posse em uma ação possessória precisa mostrar uma história coerente: quem exercia poderes sobre o imóvel, desde quando, de que maneira e qual fato interrompeu ou ameaçou esse exercício. Um contrato isolado pode ajudar, mas...
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