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De acordo com o entendimento consolidado no âmbito da Justiça do Trabalho, a juntada de provas documentais pode ser realizada até o encerramento da instrução processual, normalmente em audiência. Isso se dá em razão dos princípios da informalidade,...

De acordo com dados do Detran-SP, há cerca de 125.794 veículos retidos nos pátios do estado. O custo para liberá-los envolve o pagamento de taxas de remoção, estadia diária e taxa de liberação. A taxa de remoção varia...

O caso do cantor Belo e sua mulher, Gracyanne Barbosa, que receberam uma ordem de despejo de um imóvel alugado em São Paulo, chamou a atenção para o risco do descumprimento de um contrato de aluguel. A desocupação...

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é baseada no direito de propriedade, diferente das ações possessórias que...

A cidadania italiana é uma excelente opção para quem deseja ter a oportunidade de trabalhar em Portugal. Brasileiros com cidadania italiana podem aproveitar o direito de livre circulação e residência na União Europeia, o que significa que eles...