O prazo para juntar provas no processo trabalhista não é um único dia igual para todo documento. A regra prática é apresentar, com a petição inicial ou a defesa, tudo o que já existe e sustenta as alegações....
Os custos do pátio não têm um valor nacional único. O total normalmente reúne remoção por guincho, diárias de estadia, taxa de liberação e débitos que precisam ser regularizados. Órgão responsável, município, categoria do veículo e quantidade de...
Descumprir uma ordem judicial de despejo não mantém o contrato nem paralisa o processo. Encerrado o prazo de saída voluntária, o juízo pode determinar o despejo coercitivo, com oficial de justiça, retirada de pessoas e guarda dos móveis....
O cumprimento do mandado de imissão é a etapa em que a ordem judicial sai dos autos e alcança o imóvel. O oficial de justiça identifica o endereço, verifica os ocupantes e executa os limites definidos pelo juiz....
A cidadania italiana em Portugal permite trabalhar como empregado ou profissional independente sem pedir visto ou autorização de trabalho. Isso decorre da livre circulação na União Europeia, não de um acordo especial entre Brasil e Portugal. O passaporte...
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