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Cumprimento de mandado em imissão na posse é o momento em que a ordem judicial deixa de ser apenas uma decisão no processo e passa a organizar a entrada efetiva no imóvel. O oficial de justiça cumpre o...

Dinheiro de conta bloqueada judicialmente não deve ser retirado por tentativa direta no banco. Quando a restrição vem de ordem judicial, o caminho costuma ser pedir a liberação no processo, explicando a origem do valor, a razão da...

Advogado para limpar nome é indicado quando a restrição de crédito parece indevida, permanece após pagamento ou envolve cobrança que o consumidor não reconhece. Em muitos casos, negociar a dívida resolve. Em outros, a negativação exige prova, notificação...

O réu na ação de usucapião costuma ser o proprietário que aparece na matrícula do imóvel, mas o processo raramente termina nessa identificação inicial. Também podem precisar participar titulares de direitos reais, espólio ou herdeiros do proprietário falecido,...

IPTU quando dono do imóvel morre não desaparece com o falecimento. O imposto continua ligado ao imóvel e precisa ser tratado dentro da administração do espólio, do inventário e, depois da partilha, da responsabilidade dos herdeiros. A dúvida...