Processar um dentista pode ser juridicamente possível quando o atendimento odontológico causa dano e há indício técnico de falha no diagnóstico, no planejamento, na execução, no acompanhamento ou na informação dada ao paciente. O ponto decisivo não é...
Ação anulatória de leilão judicial não serve para desfazer uma arrematação apenas porque o devedor ficou insatisfeito com o resultado. Ela faz sentido quando existe vício concreto no procedimento, como falha de ciência, edital incompleto, preço vil, problema...
Não fazer inventário não transforma a herança em bem perdido automaticamente, mas costuma travar quase tudo que a família tenta resolver depois: venda de imóvel, transferência de veículo, acesso a valores, regularização tributária e divisão formal entre os...
O leilão por IPTU atrasado pode atingir o imóvel, mas isso não acontece de um mês para o outro nem por simples atraso no carnê. Antes, normalmente há cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, citação, oportunidade...
Para saber se um imóvel arrematado no leilão realmente teve a venda concluída, não basta olhar um anúncio antigo ou uma publicação solta na internet. É preciso conferir o processo, o edital, o site do leiloeiro, o auto...
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