A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que visa impedir a Justiça de bloquear, por causa de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de...
O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida bastante comum quando um credor não consegue receber o que lhe é devido. Nessas situações, o credor pode entrar com uma ação solicitando o bloqueio das contas do devedor,...
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel após um determinado período de posse ininterrupta e sem oposição. No entanto, surge a questão: é possível reivindicar a propriedade através da usucapião...
O inventário é um documento contabilístico fundamental após o falecimento de uma pessoa, pois lista todos os seus bens e patrimônio. Esse processo é obrigatório para a posterior partilha desses bens entre os herdeiros. No entanto, muitas vezes...
Quais são as 5 modalidades do usucapião? A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, ininterrupta e sem oposição durante um determinado período de...
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