De acordo com a Lei 11.343/2006, ter drogas, armazenar ou transportar, mesmo que para consumo pessoal, são considerados crimes. No entanto, o usuário de drogas não será preso, mas poderá receber outras punições, como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a programas educativos. Embora a lei seja clara sobre isso, é complicado determinar se […]
Se você é réu primário por furto, buscar orientação jurídica é essencial. Nesta seção, você aprenderá o que significa ser um réu primário, quais são os seus direitos e benefícios, e por que é importante contar com um advogado especializado em sua defesa. Entender essa terminologia jurídica e suas implicações é o primeiro passo para […]
Quando surgem problemas em uma relação de emprego, a confiança entre patrão e funcionário pode ser abalada. Um exemplo disso é a subtração (furto ou roubo) de dinheiro ou outros bens da empresa por parte do funcionário, o que acarreta sérias consequências não apenas no âmbito criminal, mas também no trabalhista. Essa quebra de confiança […]
Lamento ouvir que seu filho foi preso em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas. Essa pode ser uma situação extremamente difícil e estressante para você como pai ou mãe. É fundamental manter a calma e entrar em contato imediatamente com um advogado criminal especializado que possa orientá-lo e defender os direitos de seu […]
Os aposentados e pensionistas do INSS têm o direito de solicitar a revisão do valor do benefício recebido em algumas situações, com o objetivo de garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Existem dois tipos principais de revisão: a revisão de fato, para corrigir possíveis […]
Você recebe um benefício do INSS, mas ficou insatisfeito com o valor ou com a decisão? Não se preocupe, existe um procedimento para contestar a negativa de revisão de benefício do INSS. O serviço de “Revisão de Benefício” permite solicitar uma nova análise do seu benefício, seja para ajustes no valor, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão […]
Quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 pode ter o valor da sua aposentadoria aumentado através da Revisão do Teto Previdenciário. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cometeu erros no cálculo de muitas aposentadorias concedidas nesse período. A Revisão do Teto Previdenciário é um ajuste que permite corrigir o valor de aposentadorias […]
Você sabia que pode estar perdendo dinheiro por conta de um erro do INSS no cálculo da sua revisão benefícios, revisão aposentadoria ou qualquer outro revisão INSS? Se você tem dúvidas se está recebendo o valor correto ou se já percebeu alguma inconsistência nos seus recebimentos, este artigo é para você. Nesse conteúdo, vamos ver […]
A aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada, é um benefício previdenciário em que o segurado se aposenta mais cedo, porém com um valor de benefício menor. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário cumprir alguns requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e pedágio. Essa modalidade de aposentadoria é uma regra […]
A revisão de benefício por incapacidade é um procedimento fundamental para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam solicitar uma nova análise e possível correção dos valores recebidos mensalmente. Esse processo serve tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que tenham ocorrido durante a concessão da […]