Solicitar o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requer a reunião de uma série de documentos pessoais e médicos. Essa documentação é essencial para comprovar a incapacidade laboral temporária e garantir o recebimento do benefício previdenciário. Entre os principais documentos necessários estão o documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, extrato […]
O auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que comprovem, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapacitados para o trabalho. A perícia médica é uma etapa essencial para a concessão desse benefício, pois é responsável por avaliar e atestar a condição de saúde do […]
O auxílio-doença é um benefício previdenciário garantido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovarem, por meio de perícia médica, estarem temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Esse afastamento do trabalho deve ser por um período superior a 15 dias consecutivos. Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa […]
O auxílio-doença é um benefício oferecido pela Previdência Social aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir o processo de solicitação corretamente. Principais pontos sobre o auxílio-doença: O que é auxílio-doença? O […]
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para notificar um acidente ou doença relacionada ao trabalho junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esse registro garante direitos importantes ao trabalhador, como a estabilidade no emprego por um ano após a alta médica e o recolhimento do FGTS durante o afastamento. […]
O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é uma importante ferramenta utilizada para identificar possíveis relações de causa e efeito entre diversas doenças e determinadas atividades empresariais. Essa relação foi estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e materializada através da lista “C” do Anexo II do Decreto nº 3.048/99. A identificação imediata de que uma […]
O nexo causal, também conhecido como relação causal, causa e efeito, nexo lógico, encadeamento lógico, raciocínio dedutivo, argumento causal, lógica causal, vínculo causal ou ligação causal, é um elemento essencial na comprovação de responsabilidade em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ele estabelece o vínculo entre a conduta do empregador e o resultado […]
O nexo causal é o elemento fundamental da responsabilidade civil, pois estabelece a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima. No contexto de acidentes de trabalho, a comprovação do nexo causal é essencial para caracterizar a responsabilidade do empregador, seja na esfera previdenciária (responsabilidade objetiva) ou […]
As doenças ocupacionais são uma realidade preocupante no Brasil, impactando a vida de inúmeros trabalhadores e suas famílias. Quando uma empresa falha em fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados a seus empregados. Nestes casos, os valores de indenização por danos morais e materiais podem variar significativamente, […]
De acordo com a Lei 8.213/91, é considerado acidente de trabalho casos onde o trabalhador desenvolva uma ação de indenização por doença adquirida no trabalho ou doença ocupacional em que alguém adquire por atividade realizada repetitivamente em seu ambiente de trabalho. Nesses casos, torna-se necessário que esse trabalhador consiga comprovar também que a empresa ou […]