De acordo com a Lei 8.213/91, é considerado acidente de trabalho casos onde o trabalhador desenvolva uma ação de indenização por doença adquirida no trabalho ou doença ocupacional em que alguém adquire por atividade realizada repetitivamente em seu ambiente de trabalho. Nesses casos, torna-se necessário que esse trabalhador consiga comprovar também que a empresa ou patrão não prestou nenhum tipo de assistência para evitar que ele desenvolva a doença.
Para garantir o seu direito, o trabalhador também precisa juntar provas, como laudos, exames e a perícia médica. O trabalhador pode abrir uma ação de indenização no momento em que estiver impossibilitado de trabalhar em suas funções devido à doença ocupacional e possuir os laudos e exames médicos que comprovem sua condição.
Principais pontos a considerar:
- Comprovar que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho
- Demonstrar que o empregador não forneceu assistência adequada
- Apresentar laudos e exames médicos que comprovem a condição
- Entrar com ação de indenização quando estiver impossibilitado de trabalhar
- Contar com o apoio de advogados especializados em direito do trabalho
O que é doença ocupacional e quais são os direitos do trabalhador?
A doença ocupacional é um problema de saúde desenvolvido pelo trabalhador que possui uma relação direta ou indireta com as atividades exercidas em seu local de trabalho. Isso significa que não se trata apenas de uma condição médica, mas de fatores intimamente ligados à rotina do empregado.
Definição de doença ocupacional
De acordo com a legislação brasileira, a doença ocupacional é caracterizada por qualquer distúrbio de saúde causado por condições específicas do trabalho ou da atividade laboral desempenhada pelo funcionário. Essa definição abrange tanto doenças adquiridas gradualmente ao longo do tempo quanto aquelas resultantes de acidentes de trabalho.
Exemplos de doenças ocupacionais comuns
- Problemas na coluna devido ao carregamento de peso excessivo
- Doenças respiratórias como asma ocupacional ou antracose pulmonar
- Doenças psicossociais como burnout, ansiedade e depressão
- Cegueira e surdez resultantes de atividades sem equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários
Direitos do trabalhador com doença ocupacional
O trabalhador diagnosticado com doença ocupacional possui diversos direitos, incluindo:
- Auxílio-doença acidentário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho
- Indenizações por danos materiais, morais e estéticos
- Aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja total e permanente
Esses direitos visam garantir a proteção e o amparo do trabalhador acometido por uma doença ocupacional, assegurando sua recuperação e reintegração ao mercado de trabalho.
Ação judicial e indenizações
Em casos de doença ocupacional, o trabalhador pode recorrer a diferentes tipos de ações judiciais para garantir seus direitos e ser devidamente indenizado. Essas ações incluem a ação de indenização por danos morais e materiais, a ação de revisão de benefício previdenciário, a ação de reconhecimento de doença ocupacional e a ação de cumprimento de normas de segurança no trabalho.
Cálculo de indenizações
O cálculo das indenizações por danos materiais, danos morais e danos estéticos leva em conta diversos fatores, como gastos com tratamentos médicos, internações, exames, plano de saúde, além de uma compensação pela incapacidade, sequelas e prejuízos à qualidade de vida do trabalhador. Em média, o valor da indenização pode chegar a 50% da última remuneração do funcionário.
| Tipo de Dano | Fatores Considerados | Valor Médio da Indenização |
|---|---|---|
| Danos Materiais | Gastos com tratamentos médicos, internações, exames, plano de saúde | Até 50% da última remuneração |
| Danos Morais | Compensação pela incapacidade e prejuízos à qualidade de vida | Até 50% da última remuneração |
| Danos Estéticos | Compensação por sequelas e alterações físicas | Até 50% da última remuneração |
“O trabalhador pode recorrer a diferentes tipos de ações judiciais para garantir seus direitos e ser devidamente indenizado.”
Conclusão
As doenças ocupacionais são uma realidade infelizmente presente na vida de muitos trabalhadores brasileiros. Essas condições de saúde podem gerar sérias consequências, como problemas de saúde e incapacidade laboral. Nesse contexto, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos, como o auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, as indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além da aposentadoria por invalidez.
Para garantir a reparação desses danos e a devida indenização, o trabalhador pode recorrer à justiça com o apoio de um advogado especializado em direito trabalhista, como a Dra. Thaís D’Afonseca, da Vieira Braga Advogados. Dessa forma, é possível assegurar que os direitos do trabalhador com doença ocupacional sejam respeitados e que a saúde ocupacional seja priorizada pelas empresas.
Portanto, é essencial que os trabalhadores brasileiros estejam cientes de seus direitos e busquem aconselhamento jurídico especializado sempre que necessário, a fim de garantir a devida reparação e indenização em casos de doenças ocupacionais.
