Quando você sofre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos, ainda pode haver a perda de renda e a diminuição da capacidade laboral, afetando sua qualidade de vida e de sua família. Felizmente, a lei garante diversos direitos e indenizações ao trabalhador que passa por essa situação. Entender esses direitos e como reivindicá-los é fundamental para obter a justa reparação pelos danos sofridos.
Principais pontos de destaque
- Entenda os diferentes tipos de indenizações por acidente de trabalho
- Conheça seus direitos e como acioná-los judicialmente
- Saiba como a responsabilidade civil do empregador é apurada
- Aprenda a calcular o valor das indenizações com base na jurisprudência
- Conte com a expertise de advogados especializados em litígios trabalhistas
O que é a indenização por acidente de trabalho?
A indenização por acidente de trabalho é um conjunto de pagamentos e benefícios a que o trabalhador tem direito quando sofre um acidente durante a execução de suas atividades profissionais. Essa indenização visa compensar os diversos tipos de danos sofridos pelo trabalhador, desde danos morais e estéticos até danos à saúde e perda de capacidade de trabalho.
Dano moral
A indenização por dano moral é um valor pago ao trabalhador com o objetivo de compensar o sofrimento interno e a angústia causada pelo acidente. Além disso, essa indenização também visa educar o empregador, desestimulando condutas negligentes ou imprudentes.
Dano estético
Já a indenização por dano estético é um ressarcimento financeiro devido quando o acidente afeta a aparência física do trabalhador, como cicatrizes, queimaduras e amputações. Qualquer alteração na aparência física deve ser indenizada, pois pode gerar efeitos emocionais profundos e perda de autoestima.
Danos à saúde
Quando o acidente reduz a capacidade de trabalho do trabalhador, ele sofre um prejuízo que deve ser ressarcido através de uma pensão mensal vitalícia paga pela empresa, proporcional à perda da capacidade laborativa.
Pagamento de despesas médicas
O empregador também deve arcar com as despesas médicas passadas e futuras do trabalhador acidentado, incluindo exames, cirurgias, remédios, fisioterapias e próteses.
Dano existencial
O dano existencial acontece quando o acidente leva o trabalhador a abrir mão de projetos pessoais, como hobbies, atividades de lazer, viagens e convívio social. Nesses casos, o empregador deve pagar uma indenização pelo dano existencial.
Indenização da estabilidade
Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias, ele tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno. Caso o trabalhador não queira voltar a trabalhar, é possível pedir o término do contrato de trabalho e o pagamento indenizado desse período de estabilidade.
Auxílio Acidente no INSS
O Auxílio-Acidente é uma complementação salarial paga pelo INSS com o objetivo de garantir uma renda mínima para o trabalhador que sofreu uma redução permanente em sua capacidade laborativa. O trabalhador pode receber tanto o Auxílio-Acidente do INSS quanto a pensão mensal paga pela empresa, somadas ao seu salário.
Ação judicial e indenizações
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele pode recorrer à ação judicial para buscar a reparação de danos e a quantificação de perdas. Nesse processo, a jurisprudência sobre indenizações é fundamental para nortear o cálculo de indenizações a que o trabalhador tem direito.
Dano moral
O valor do dano moral em acidente de trabalho varia de caso a caso e depende de fatores como a gravidade do acidente, o sofrimento causado, as condições de trabalho e o porte financeiro da empresa. Alguns exemplos de valores de indenização por dano moral fixados pela Justiça do Trabalho em casos de acidentes de trabalho são R$ 30 mil e R$ 20 mil.
Danos à saúde
A indenização por danos à saúde, na forma de pensão mensal, é calculada com base no salário do trabalhador e no percentual de perda de sua capacidade de trabalho, fixado em perícia judicial. O valor da pensão deve ser pago por toda a vida do trabalhador acidentado. Também é possível pedir o pagamento da pensão em parcela única, considerando a expectativa de vida.
“A reparação de danos é essencial para garantir a justiça e a dignidade do trabalhador acidentado.”
Responsabilidade civil do empregador
O empregador possui a obrigação legal de adotar medidas eficazes de segurança e medicina do trabalho para prevenir acidentes envolvendo seus funcionários. Caso ocorra um acidente de trabalho por negligência ou omissão do empregador, este será responsabilizado civilmente e terá de indenizar o trabalhador acidentado.
A legislação trabalhista brasileira, em conjunto com as normas regulamentadoras, impõem a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança para a prevenção de acidentes de trabalho. O descumprimento dessas normas pode gerar a responsabilidade civil do empregador pela reparação de danos causados ao empregado.
Algumas das principais obrigações do empregador para evitar a responsabilidade civil incluem:
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em bom estado de conservação;
- Capacitar e treinar os funcionários para a realização segura de suas tarefas;
- Manter as instalações e equipamentos em perfeitas condições de uso;
- Cumprir rigorosamente as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.
Caso o empregador negligencie essas obrigações e um acidente venha a ocorrer, ele poderá ser responsabilizado pelos danos morais, danos à saúde e demais prejuízos sofridos pelo funcionário acidentado.
| Tipo de Dano | Descrição |
|---|---|
| Dano Moral | Dor, sofrimento e constrangimento causados ao empregado acidentado. |
| Dano à Saúde | Lesões, incapacidades e problemas de saúde decorrentes do acidente. |
| Dano Existencial | Impactos negativos na vida pessoal e social do empregado acidentado. |
Portanto, a responsabilidade civil do empregador é um importante mecanismo de proteção aos trabalhadores, garantindo a reparação de danos causados por acidentes de trabalho resultantes de negligência ou omissão do empregador no cumprimento de suas obrigações de segurança e saúde no ambiente laboral.
Conclusão
Os acidentes de trabalho podem gerar uma variedade de indenizações ao trabalhador, incluindo danos morais, estéticos, à saúde, pagamento de despesas médicas, dano existencial, indenização da estabilidade e auxílio-acidente do INSS. Para garantir esses direitos, é essencial que o trabalhador tenha o apoio de um advogado especializado em acidentes de trabalho, que possa orientá-lo e representá-lo de forma adequada na ação judicial.
A contratação de um advogado experiente é fundamental para maximizar as chances de sucesso na reivindicação das indenizações devidas. Esse profissional poderá analisar detalhadamente as circunstâncias do acidente, reunir as provas necessárias e negociar com a empresa ou a Justiça para garantir que o trabalhador receba a indenização a que tem direito.
Portanto, em caso de acidentes de trabalho, é importante que o trabalhador busque orientação de um advogado especializado em acidentes de trabalho, a fim de garantir a proteção de seus direitos do trabalhador e obter a justa indenização por acidente de trabalho. Com o apoio desse profissional, o trabalhador poderá navegar com segurança pelo processo de ação judicial e assegurar a devida reparação dos danos.
Links de Fontes
- https://gvadvocacia.adv.br/indenizacao-por-acidente-de-trabalho-seus-direitos-e-como-recebe-los/
- https://advogadatrabalhistabh.com.br/servicos/indenizacao-por-acidente-de-trabalho/
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/trabalhador-sera-indenizado-em-r-60-mil-apos-ter-dedo-decepado-em-maquina-de-corte-de-madeira
