Muitas construções no Brasil não se enquadram corretamente nos códigos de obras e nas legislações pertinentes, seja pela falta de licenças, por irregularidades nos projetos ou pela ausência dos alvarás exigidos. Diante desse cenário, surge uma dúvida importante: como regularizar uma construção que não segue as normas? Para resolver essa situação, é necessário identificar as...Read More

A responsabilidade por obras irregulares de terceiros pode gerar preocupação e dúvidas quando uma construção iniciada no terreno vizinho causa ou ameaça causar danos ao seu imóvel ou aos moradores do condomínio. Mesmo não sendo o responsável direto pela obra, você pode ser envolvido em uma disputa judicial caso a construção irregular provoque prejuízos. Por...Read More

Evitar infrações de construção e multas em obras é crucial para manter um projeto legal e seguro. Este artigo aborda como cumprir as normas da construção civil, obter as licenças necessárias e seguir o código de obras, a fim de evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade legal do seu empreendimento. Infrações como...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. De acordo com o artigo 1.196 do Código Civil Brasileiro,...Read More

A aquisição de um imóvel de posse, sem um contrato formal de transferência de propriedade, pode representar diversos riscos para o comprador. Quando se adquire um imóvel dessa forma, o comprador se torna apenas um possuidor do bem, e não seu proprietário legal. Alguns dos principais riscos de não ter um contrato formal incluem: o...Read More

A invasão de terrenos particulares é um problema comum no Brasil. Como proprietário, é essencial agir rapidamente para proteger sua propriedade e buscar os meios legais adequados, como comunicar a polícia e entrar com ações judiciais possessórias. O proprietário tem o direito de cercar, murar ou tapar seu imóvel para definir os limites e evitar...Read More

A disputa familiar sobre propriedade de imóvel pode ser uma fonte de muita dor de cabeça, prejuízo financeiro e conflitos emocionais. Essas situações podem surgir por diversos motivos, como contratos mal elaborados, documentação irregular, desacordos entre herdeiros e problemas em contratos de aluguel. É fundamental entender as causas comuns dessas disputas e buscar soluções estratégicas,...Read More

A regularização de imóvel sem documentação é necessária em diversas situações, especialmente quando uma pessoa adquire um imóvel sem a devida escritura pública, como ocorre no chamado “contrato de gaveta”. Essa prática pode gerar insegurança jurídica sobre a negociação e não garante, por si só, a propriedade do imóvel ao novo adquirente, dificultando sua venda,...Read More

De acordo com Marcel de Toledo, sócio-diretor do Grupo SP Imóvel, o único caminho para lidar com um inquilino que não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel é o despejo por falta de pagamento após 2 ou 3 meses de pagamentos em atraso. Primeiramente, é importante iniciar o processo de cobrança...Read More

A desapropriação é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que permite ao Estado retirar a propriedade privada de um indivíduo mediante o pagamento de uma indenização justa e prévia. Esse processo somente deve ser utilizado em situações extremas e em benefício da coletividade, com justo motivo e em prol da sociedade. Nesse contexto, o...Read More